A proposta de orçamento do Supremo Tribunal Federal para 2017 será de R$ 685 milhões. A cifra foi aprovada no dia 10, por unanimidade, em sessão administrativa do tribunal. A proposta significa um aumento de 23,3% em relação ao orçamento deste ano, de R$ 554,7 milhões.
A proposta recupera em parte os valores de custeio e capital perdidos em 2016, quando os gastos previstos na proposta foram reduzidos em R$ 70 milhões. O corte levou ao adiamento de obras e despesas, inclusive com corte de pessoal. O valor previsto para custeio e capital do próximo ano chega a R$ 230 milhões, o que possibilitará a retomada de alguns projetos, de acordo com o site do STF.
O orçamento será agora enviado à Presidência da República, que o incluirá na Proposta de Lei Orçamentária para 2017. O Supremo também aprovou a inclusão, na mensagem que será enviada ao Planalto, de que o Executivo não poderá cortar a proposta por iniciativa própria. Apenas o Congresso Nacional é que poderá contingenciar o orçamento do Supremo.
A inclusão da ressalva foi ideia do ministro Celso de Mello. Segundo ele, é importante que a mensagem encaminhada à Presidência consignasse que só o Congresso pode fazer o corte, porque a gente tem visto aqui no tribunal, não só em relação à União, conflitos entre tribunais de Justiça e governos de estado por causa dos cortes. Nos últimos anos, a então presidente Dilma Rousseff reiteradas vezes passou por cima da autonomia do Judiciário, ao promover cortes na proposta enviada pelo STF. Em 2014 e 2015, as peças orçamentárias do Judiciário sofreram cortes pelo Executivo previamente ao envio ao Congresso, impedindo não apenas a reposição salarial da categoria, mas dificultando o próprio funcionamento dos tribunais. A ressalva agora incluída na proposta é salutar; é lamentável, no entanto, que nada tenha sido feito pela cúpula do Judiciário quanto aos cortes ocorridos anteriormente.
Da proposta global, R$ 423 milhões serão destinados a gastos com pessoal, R$ 30 milhões serão destinados a benefícios assistenciais e R$ 230 milhões, a outros custeios e capital . Neste último caso, está incluída a proposta de aumento de salário dos ministros, em discussão no Senado. O diretor-geral do Supremo, Amarildo Vieira de Oliveira, lembrou os ministros que, caso a PEC que cria o novo regime fiscal seja aprovada, essa cifra será reduzida para o que foi executada este ano corrigida pela inflação. Ou seja, R$ 158 milhões mais o IPCA, que deve ficar em torno de 10%.
Fonte: Consultor Jurídico e STF
