Tabelas salariais respeitam proposta negociada com a Fenajufe, mas projetos já preveem parcelamento; greve terá Semana da Indignação contra corte no orçamento
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, enviou ao Congresso Nacional nova proposta de reposição salarial para os servidores do Judiciário Federal. O projeto traz a mesma tabela do substitutivo ao PL 6.613/2009 negociado com a Fenajufe no primeiro semestre; no entanto, prevê a implantação em seis parcelas semestrais, de julho de 2015 a dezembro de 2017. O mesmo fez o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que também enviou novo projeto com proposta para os servidores do Ministério Público da União. Os PLs ganharam os números 7.920/2014, para o Judiciário, e 7.919/2014, para o MPU.
Clique aqui para ver a íntegra do PL 7.920/14.
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Os projetos foram protocolados na Câmara dos Deputados hoje, dia seguinte à chegada da proposta orçamentária da União para 2015 ao Congresso Nacional. Ela foi enviada pelo governo com o corte dos recursos previstos para a reposição salarial dos servidores do Judiciário Federal e do MPU. O corte no orçamento de outro poder, que contraria a autonomia prevista na Constituição Federal, irritou os servidores. Na reunião do Comando Nacional de Greve, realizada ontem na Fenajufe, em Brasília, os trabalhadores decidiram promover a Semana da Indignação, de 1º a 5 de setembro, como resposta ao corte e à falta de iniciativas do STF até aqui. Haverá ˜apagões™ nos tribunais em todo o país na terça (2) e quarta-feira (3).
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Proposta veio em novo projeto
O envio das propostas salariais já estava previsto, como informara o diretor-geral do STF, Amarildo Vieira, a dirigentes da Fenajufe e do Sindjus-DF na reunião ocorrida na quarta-feira, 27, em meio ao ato nacional em Brasília. O que mudou em relação ao informado por Amarildo foi o envio de novos projetos de lei, já com a previsão de parcelamento. A primeira parcela, em julho de 2015, seria de 20% do valor total do reajuste.
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Na reunião, Amarildo havia dito que o texto do substitutivo ao PL 6.613/09, formatado na comissão de negociação instalada no primeiro semestre, seria reenviado à Comissão de Finanças e Tributação, onde se encontra o projeto, com a assinatura do ministro Ricardo Lewandowski. Não haveria mudanças, exceto pela inclusão da assinatura do chefe do STF, mantendo-se a previsão de implantação integral, sem descartar alterações em futuras negociações.
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Não há informações ainda sobre o que mudou para que a proposta tenha sido enviada como novo projeto e já com o parcelamento. Também hoje, chegaram ao Congresso outros dois projetos com reajustes para os subsídios dos magistrados e procuradores. O percentual é de 16% sobre os valores previstos para janeiro de 2015. Essa informação também já havia sido repassada por Amarildo aos servidores na reunião de quarta-feira.
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Sem previsão orçamentária
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Ainda não há previsão para nenhum dos projetos na proposta de lei orçamentária enviada pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso. Para os reajustes dos servidores, não há por que o governo excluir da previsão orçamentária os valores referentes aos projetos que já tramitavam na Câmara. No caso de magistrados e procuradores, a previsão não havia sido enviada ainda pelo STF e pela PGR porque os projetos até então não existiam. De acordo com o jornal Valor Econômico, Lewandowski enviará um ofício a Dilma solicitando a inclusão de recursos para o reajuste dos juízes. Não há, no entanto, informações sobre se fará o mesmo com relação ao projeto dos servidores.
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A Fenajufe busca respostas da direção-geral do STF. Também já solicitou reiteradas vezes audiência com o ministro Lewandowski, no que até agora não foi atendida. De acordo com informação divulgada pelo Sindjus/DF, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, teria ido ao STF na quarta-feira, 27, para falar com Lewandowski. Não se sabe, no entanto, do que trataramse foi a mera formalidade de comunicar ao presidente do Supremo que haveria corte na proposta orçamentária do Poder Judiciário ou se a conversa teve outros desdobramentos.
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Pressão pelo acordo
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O certo é que a proposta de orçamento não está fechada e pode ainda ser alterada. Primeiro, foi enviada antes do prazo legal, 31 de agosto, para que projetos em tramitação no Congresso tenham sua previsão financeira incluída na lei orçamentáriacom isso, não estão descartadas alterações no chamado Anexo V, onde são incluídas as autorizações para gastos com salários. Segundo, porque o próprio governo também pode alterar a proposta enquanto ela não tiver o relatório preliminar aprovado pelos parlamentares.
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Nada indica que as inclusões dos projetos dos servidores no orçamento ocorram sem um acordo entre os poderes. E para que esse acordo aconteça os servidores vão intensificar a pressão, com as atividades da Semana da Indignação, que devem ter a participação de quem já está em greve e de quem ainda não aderiu à paralisação.
