De acordo com o diretor-geral do STF, Amarildo Vieira de Oliveira, a razão que levou o ministro Ricardo Lewandowski, presidente eleito e em exercício do Supremo Tribunal Federal, a enviar ao Congresso Nacional a proposta salarial dos servidores já fatiada em seis parcelas semestrais, teria sido facilitar a negociação e o diálogo com o governo e a sociedade. Pouco antes, o chefe da mais alta corte do país recebeu a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, mas dessa conversa, que não seria ainda um início formal de negociação, não teria saído qualquer acordo.
Essas informações foram repassadas ao dirigente da Fenajufe Adilson Rodrigues no dia seguinte aos cortes nas previsões de recursos para os projetos salariais do Poder Judiciário e MPU. Promovidos pelo governo Dilma Rousseff (PT) à revelia do Supremo, os cortes levaram os servidores em greve a promover, de 1º a 5 de setembro, a Semana da Indignação em todo o país. O Comando Nacional de Greve indicou a continuidade e ampliação da paralisação, e alguns estados que já realizaram assembleias – como Brasília, Rio Grande do Norte e São Paulo – mantiveram a greve.
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Novo projeto, mesma tabela
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O envio da proposta salarial teve algumas surpresas. A tabela salarial é a mesma do substitutivo ao texto original do PL 6613/2009, que já se encontrava na Comissão de Finanças da Câmara, mas o parcelamento e a apresentação como outro projeto não estavam previstos. O próprio Amarildo havia informado a representantes sindicais dos servidores no dia 27 de agosto, uma quarta-feira, que a proposta seria reenviada na forma de substitutivo ao PL 6613 e com previsão de aplicação integral. Eventual parcelamento, disse, ficaria para momento posterior, no transcorrer das negociações.
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Poucos dias antes, numa rápida conversa com dirigentes sindicais, Lewandowski havia mencionado a intenção de formular um “plano b”, sem especificar o que seria isso. Cogitou-se o parcelamento. Na ocasião, os servidores observaram que seria ruim já fatiar o projeto antes mesmo de negociar qualquer coisa. Teme-se que isso leve a um parcelamento maior ou, no caso de não haver avanços, signifique um projeto não aprovado e já fatiado.
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O risco voltou a ser alertado por Adilson no contato com o diretor-geral do STF: “Disse que rebaixar proposta antes de iniciar negociação é um erro, que pode dar margem para que a proposta nem seja considerada e até rebaixada mais ainda”, relatou o servidor. A decisão, no entanto, teria partido do próprio Lewandowski. Com a primeira etapa da implantação rebaixada ao custo de R$ 1,473 bilhão, o ministro avaliou que ficaria mais fácil dialogar com governo, sociedade e mídia. Já a formatação em um novo projeto, segundo o diretor do STF, teria decorrido de uma orientação técnica de assessores parlamentares – não houve detalhamento sobre isso.
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Ministra do Planejamento no STF
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O Supremo mandou o novo projeto (PL 7920/2014) para o parlamento na quinta-feira, 28, dia seguinte à reunião dos servidores com Amarildo, mesma data em que Miriam Belchior esteve com Lewandowski. A princípio, a titular do Planejamento foi ao Supremo para uma formalidade: comunicar ao presidente do órgão que o orçamento do Poder Judiciário seria outra vez cortado. No dia seguinte, a presidenta Dilma Rousseff enviaria ao Congresso a proposta de lei orçamentária da União sem as previsões de recursos para o projeto salarial. O corte remete ao que acontecera em 2011 e é considerado por muitos juristas inconstitucional: quebra a autonomia financeira entre os poderes. É também visto como um ato que afronta o novo presidente da Corte a poucos dias da posse formal dele, em 10 de setembro.
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Desconfia-se, no entanto, que a conversa entre Belchior e Lewandowski foi além do mero comunicado do corte. Houve algo mais. A direção do Supremo, porém, não dá pistas sobre isso. Afirma apenas que não foi firmado acordo e nem se deu o início do prometido processo de negociação. Sobre isso, disse que haveria um enorme esforço para que as negociações comecem na primeira semana de setembro e prometeu empenho para que alcancem êxito. Sempre ressaltando que, além do empenho, o presidente do STF não assegura mais nada. É para fazer com que tanto a negociação quanto o acordo aconteçam que a greve dos servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União promove a Semana da Indignação, com atos e apagões nos tribunais. É o tamanho da resposta da categoria ao corte no orçamento que pode apontar o desfecho dessa disputa.
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Editado por Sintrajufe/RS; fonte: Hélcio Duarte Filho, LutaFenajufe.
