Servidores do Judiciário Federal voltaram a cobrar do ministro Ricardo Lewandowski iniciativas a favor da recomposição salarial por meio da aprovação do PLC 28/2015 (que tramitou na Câmara como PL 7.920/14). A proposta se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJC), onde obteve parecer favorável do relator e está na pauta da sessão da quarta-feira, 6. Os sindicatos e a Fenajufe pressionam para que ele seja apreciado já nessa data, sendo que o Sintrajufe/RS enviará cinco representantes a Brasília para acompanhar a votação.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou o antigo discurso de que “defende” a reposição salarial, mas ressaltou que a presidente Dilma Rousseff (PT) incluiu no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 restrições que podem inviabilizá-la caso não sejam derrubadas. A LDO estabelece as bases para a lei orçamentária do próximo ano e pode ser votada pelo Congresso Nacional já na segunda quinzena de maio.
Pressão para aprovar projeto
O ministro conversou com Antonio Melquíades, o Melqui, diretor do Sintrajud/SP, e com Fernando Guetti, filiado ao Sitraemg/MG e servidor do TRE em Minas Gerais, durante intervalo da sessão plenária do Supremo da quinta-feira, 29. Os servidores relataram ao ministro que os sindicatos e a Fenajufe buscariam pressionar pela aprovação do PLC 28/15 na próxima sessão da CCJC do Senado, que ocorre nesta quarta-feira pela manhã, e solicitaram que ele fizesse o mesmo como chefe do Poder Judiciário. O presidente do STF respondeu que já vem trabalhando para isso e que conversara inclusive com o senador José Maranhão (PMDB-PB), relator do projeto.
Lewandowski, que tinha em mãos o projeto de diretrizes orçamentárias para 2016, mencionou os dois artigos que lhe preocupam e afirmou serem obstáculos a superarreferia-se aos artigos 22 e 78 da proposta de LDO enviada pelo governo ao Congresso Nacional. O primeiro determina que o Judiciário Federal prepare a sua proposta orçamentária para 2016 parcialmente com base no orçamento de 2014. Essa limitação, disse aos servidores, poderá significar uma perda de quase R$ 1 bilhão no orçamento. A princípio, porém, esse item não atingiria diretamente a folha de pagamento ou benefícios.
O segundo artigo estipula que eventuais reajustes salariais para o funcionalismo tenham como parâmetro valores orçamentários proporcionais para cada poder da República, de acordo com o peso da folha de pagamento de cada um deles nas despesas da União em março de 2015. O dispositivo que atrela os possíveis reajustes é uma novidade e parece ter sido inserido na proposta de LDO como tentativa de veto prévio do governo à possível aprovação dos projetos salariais do Judiciário Federal e do MPU. Lewandowski criticou as barreiras incluídas por Dilma nas diretrizes orçamentárias. Disse que, se a proporcionalidade salarial fosse de fato respeitada, o governo deveria levar em consideração as perdas dos últimos cinco anos do Judiciário.
Autonomia entre poderes
Perguntado sobre os resultados das supostas reuniões com a equipe de Michel Temer (PMDB), vice-presidente da República e articulador político do governo, Lewandowski desconversou e se limitou a dizer aos servidores para que fizessem a sua parte, que ele mesmo cuidaria da parte dele.
O problema é que há seis anos, apesar das cobranças da categoria, o STF vem aceitando que o Executivo desrespeite a autonomia financeira e orçamentária do Poder Judiciárioao menos no que se refere às questões salariais envolvendo servidores, já que o aumento de juízes e procuradores foi assegurado após acordo de cúpula, sendo aprovado com tranquilidade enquanto os servidores permanecem sem perspectiva até o momento.
As ressalvas de Lewandowski, avaliou Melqui, mostram que a luta e a necessária pressão pela aprovação do projeto no Senado não podem ser dissociadas de uma forte mobilização sobre o governo Dilma e o próprio STF. Do contrário, aumentam os riscos de a categoria ganhar, mas não levar, isto é, aprovar o projeto, mas esbarrar na falta de previsão orçamentária e legal para implantá-lo.
RS paralisa por 24 horas no dia 14
No Rio Grande do Sul, a categoria fará paralisação de 24 horas no dia 14 de maio, próxima quinta-feira. No mesmo dia, em Porto Alegre, será realizado ato público nas varas trabalhistas de Porto Alegre, às 14h30min, para o qual toda a categoria está a convocada a participar. Vamos parar o Judiciário e mostrar para o governo e para o STF nossa disposição de luta!
Editado por Sintrajufe/RS; Fonte: LutaFenajufe Notícias
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