Enquanto servidores apontam o STF como um dos obstáculos que foram superados para que o projeto que repõe parte das perdas salariais fosse sancionado pelo presidente interino, o tribunal resolveu exaltar suposta preocupação e empenho do presidente da mais alta corte do país, Ricardo Lewandowski, com a luta da categoria pela aprovação do projeto. A notícia, publicada em destaque no portal do órgão na internet, pouco depois de os projetos salariais do Judiciário Federal (PLC 29) e do Ministério Público da União (PLC 26/16) serem sancionados, na quarta-feira, 20, repercutiu mal entre os servidores.
Lewandowski lutou pela valorização da nossa carreira? Seria cômico se não fosse trágico , disse Raquel Morel Gonzaga, diretora do Sintrajud/SP. Conseguimos, apesar deles , resumiu Denise Carneiro, da direção do Sintrajufe/BA.
Merecido reajuste
O texto publicado pelo Supremo tem a preocupação explícita de ressaltar o empenho de Lewandowski pela reposição salarial. Depois de muita luta, os servidores obtiveram um merecido reajuste, que, embora não contemple todas as perdas do passado recente, recompensa ao menos parcialmente o denodo com que têm se dedicado à instituição , disse entre aspas o próprio ministro.
Mais adiante, menção ao esforço do chefe do Judiciário. Desde o início de sua gestão, o presidente do STF vem defendendo melhores condições de trabalho, aperfeiçoamento profissional e remuneração digna, necessárias para valorizar as carreiras e a própria Justiça. O ministro engajou-se pessoalmente nas negociações, por meio de reuniões com a presidente Dilma Rousseff, com o presidente em exercício, Michel Temer, além dos ministros das pastas de Fazenda e Planejamento .
É verdade que certos setores sindicais da categoria ligados à CUT e ao PT veem, ao menos publicamente, a gestão de Lewandowski como a mais aberta e preocupada com os servidores da história. Mas o sentimento expressado pela categoria nas assembleias, em manifestações e redes sociais ao longo dos últimos 12 meses foi outro e bate de frente com essa nota publicada pelo STF.
Há referências frequentes, por exemplo, a servidores reprimidos com gás de pimenta e cassetetes na porta do Supremo. Ou ao empenho de Lewandowski e do diretor-geral do STF, Amarildo Vieira de Oliveira, para que o projeto original enviado pelo tribunal ao Legislativo e defendido pelos trabalhadores não fosse aprovado no ano passado e, depois, para que não fosse derrubado o veto de Dilma.
Encontro polêmico
Outro episódio marcante nessa trajetória foi o incidente envolvendo o encontro de Ricardo Lewandowski com a presidente Dilma Rousseff, em julho do ano passado, em terras portuguesas, na cidade do Porto. A dirigentes da Fenajufe e de alguns sindicatos, o diretor-geral do STF disse que o ministro não intercedeu mais a favor do projeto de reajuste, o PLC 28, depois que ele foi aprovado no Senado. O problema é que a polêmica em torno da conversa entre os dois chefes de poderes da República, em meio à crise do Lava Jato e da ameaça de impeachment, obrigou o Ministério da Justiça a associar a reunião na Europa com as negociações em torno do reajuste salarial.
Para vender a nova versão, o diretor-geral convocou às pressas uma reunião com dirigentes de sindicatos da categoria que permaneciam filiados à CUT, sem a presença da Fenajufe e por fora dos fóruns sindicais nacionais da categoria. Desse encontro, que teve uma rápida passagem de Lewandowski, saiu a versão que contradizia a negociação da véspera e confirmava o que o Ministério da Justiça afirmara: o assunto tratado com Dilma fora o reajuste e o presidente do STF seguiria ativo na defesa do projeto.
A breve passagem de Lewandowski na reunião montada na correria para mudar a versão é relevante porque outra marca dessa gestão do ministro, a partir de certo momento, foi não receber mais a Fenajufe. Todas as conversas ficaram restritas ao diretor-geral.
Seis votos
A atuação do STF contra a derrubada do veto 26 foi quase explícita. Setores sindicais da CUT também se declararam publicamente contra derrubar o veto, movimento qualificado por eles como uma aventura que jogaria a categoria no reajuste zero . Muita gente avalia, e é razoável supor isso, que não fosse o peso do STF a favor da manutenção do veto, a vitória quase alcançada entre os deputados federais seria certa: afinal, faltaram apenas seis votos, e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), encerrou a votação com rapidez pouco comum, o que pode ter evitado alguns votos a mais.
Há de se registrar que a imagem de um tribunal que atua contra os servidores não se deve apenas ao que ocorreu no ano passado. Ela foi reforçada por duas recentes ocorrências. Primeiro, o envio da versão atualizada do projeto ao Legislativo sem as devidas projeções dos impactos financeiros, o que acabou sendo questionado por senadores na sessão da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
Depois, a tentativa de corrigir o problema incluindo na projeção, de carona, os valores referentes ao aumento dos magistrados. Pegou mal e deu margem à dúvida pouco generosa para Lewandowski e o diretor-geral do STF: se foi uma armação para atrelar os projetos ou simplesmente erros básicos.
Sendo uma coisa ou outra, provocou novo atraso e é apontado como uma das causas da não incidência do reajuste ao menos nos 20 primeiros dias de julho.
Seja como for, a notícia publicada pelo STF saudando a sanção presidencial que converteu o PLC 29 na lei 13.3017/2016 demonstra uma tentativa da presidência da corte suprema de mudar a sua imagem perante a categoria. Não vai ser fácil. E fazer isso após o projeto virar lei parece pouco producente.
Â
Fonte: Hélcio Duarte Filho, Sintrajud/SP
