Nesta quarta-feira, 7, o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, novamente, o julgamento dos embargos declaratórios no recurso extraordinário (RE) 638.115. O RE trata da decisão do tribunal que julgou inconstitucional a incorporação, no salário dos servidores, de quintos referentes ao período de 1998 a 2001. Haverá nova sessão nesta quinta-feira, 8, e há possibilidade de os quintos serem incluídos em pauta.
Desde que os quintos foram incluídos em lista pelo relator da matéria, ministro Gilmar Mendes, já aconteceram diversas sessões do STF, nas quais havia possibilidade de julgamento do processo. O Sintrajufe/RS enviou caravanas a Brasília em várias ocasiões. A Fenajufe acompanhou a sessão desta quarta-feira.
Voto em lista
No que se refere à inclusão de um assunto em pauta de julgamento, o STF adota a apresentação em lista. Com isso, o ministro leva o processo a julgamento com poucas horas de antecedência, procedimento parecido com a apresentação de processo em mesa, usual na Justiça no Rio Grande do Sul.
Nessa modalidade, os processos podem ser apregoados após a conclusão da pauta prioritária, por iniciativa do ministro relator. É comum que, nas sessões ordinárias, não sejam analisados os processos apresentados em lista. Por essa razão, é normal que os ministros apresentem, por diversas sessões, as mesmas listas, agregando, ao longo do semestre, novos processos. Isso faz com que, a cada sessão do plenário, seja gerado um acúmulo que só é vencido quando os processos incluídos em lista são finalmente julgados em sessões ordinárias ou, principalmente, nas extraordinárias.
