A Justiça do Trabalho obteve recursos complementares ao orçamento aprovado para 2016, ao qual foram impostos cortes na votação da lei orçamentária no ano passado que colocavam em risco o funcionamento dos 24 TRTs do país.
O presidente interino da República, Michel Temer (PMDB), assinou medida provisória que abre créditos extraordinários para a Justiça do Trabalho. A MP foi assinada na quarta-feira, 13. Em mensagem encaminhada hoje a servidores e magistrados, a presidente do TRT4, desembargadora Beatriz Renck, anunciou a medida, que autoriza crédito extraordinário de R$ 29.819.000,00 para o TRT4. Foi informado, também, que o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) autorizou a contratação de novos servidores na 4ª Região. As duas informações haviam sido adiantadas ao Sintrajufe/RS na terça-feira, 12, em reunião com a presidência.
O Sintrajufe/RS tem atuado na defesa de mais recursos para a Justiça no Trabalho. Em maio, foi realizado ato público conjunto do sindicato com TRT4 e Amatra IV, denunciando os cortes no orçamento e cobrando a suplementação.
A previsão orçamentária encaminhada pelo Poder Judiciário ao Congresso Nacional no ano passado sofreu pesadas reduções, em geral adotadas sob a justificativa da crise econômica e do ajuste fiscal . Mas foi sobre a Justiça do Trabalho que os maiores cortes foram aplicados, a ponto de inviabilizar o funcionamento pleno do órgão. Em muitos tribunais, o expediente chegou a ser encurtado para economizar água e luz.
Sobre a MP que libera novas verbas, a presidente do TRT4 explica que se trata “de liberação da fonte 181 relativa aos convênios que mantemos com os bancos oficiais e não propriamente de abertura de crédito suplementar em nosso favor”. Beatriz Renck afirma que a liberação dos valores é “extremamente importante” porque garante o funcionamento da Justiça do Trabalho da 4ª Região até o final do ano e a retomada de algumas ações que haviam sido suspensas em razão do corte orçamentário.
Sobre a nomeação de servidores, o tribunal foi informado por ofício que o CSJT autoriza a nomeação de 77 servidores e 11 magistrados a partir de setembro deste ano, mediante remanejamento de sobra orçamentária obtida pelo Conselho, que foi distribuída entre os 24 TRTs e que deve ser utilizada até o final deste exercício. De acordo com a mensagem da presidente, serão tomadas medidas para que, a partir da data autorizada e com a maior brevidade possível, sejam feitas as nomeações dos servidores já aprovados em concurso público.
Na avaliação da direção do sindicato, as medidas são fundamentais, porque garantem o funcionamento dos tribunais até o final do ano e, além disso, a melhoria de condições de trabalho da categoria, até então prejudicadas sobretudo com a suspensão das nomeações. Determinadas demandas, até então represadas pela restrição de orçamento, voltarão a ser cobradas, como a majoração da indenização de transporte dos oficiais de justiça. Por outro lado, a ofensiva contra a Justiça do Trabalho deve ter novos capítulos, a partir da anunciada intenção do governo de reforma trabalhista, sem falar no risco de novas restrições de orçamento nos próximos anos. Para evitar novos retrocessos, é fundamental a resistência da categoria, com mobilização caso necessário.
Sintrajufe/RS, com informações de Luta Fenajufe Notícias
