Em sessão na tarde desta sexta-feira, 5, dezenas de colegas acompanharam a sessão em que o órgão Especial do TRT4 aprovou a proposta de remanejamento de funções. O assunto havia sido discutido na sessão dia 15 de julho, mas a decisão foi adiada devido a pedido de vista dos desembargadores Tânia Reckziegel e Luiz Alberto de Vargas.
Como na sessão anterior, cerca de uma centena de servidores, convocados pelo Sintrajufe/RS, estavam presentes, portando cartazes e adesivos em que manifestavam a posição da categoriajá confirmada em decisão de assembleias de base em todo o estado e em abaixo-assinado entregue à administraçãocontra a precarização e a sobrecarga de trabalho representada pelo remanejamento de funções. A proposta foi aprovada primeiramente pelo Comitê de Priorização do Primeiro Grau, no qual o sindicato não tem direito a voto.
Nesta tarde, o remanejamento foi a primeira questão da pauta. A primeira a falar foi a desembargadora Tânia Reckziegel, que leu seu voto. Para ela, a proposta da administração traz mais perdas do que ganhos, considerando-se o número de servidores que perderão FCs e aqueles que receberão as FCs com a nova função de calculista, criada pela proposta. A desembargadora elencou vários problemas da proposta, como a falta de estudos técnicos para a avaliação do custo/benefício, a falta de critérios para a distribuição das novas funções e a falta de informações sobre quais cargos efetivos serão atingidos, bem como o tempo que os servidores desempenhavam a função que, agora, deles será retirada.
Para Tânia Reckziegel, é preciso considerar o impacto da perda de funções de 170 servidores e suas famílias, em uma categoria que vem de dez anos de arrocho salarial e que receberá sua reposição em um longo parcelamento. De acordo com a desembargadora, já há uma migração de servidores para o primeiro grau e isso tende a se acentuar com a perda de FCs. Ela alertou, também, para o resíduo crescente de processos e que isso só será resolvido com o aumento do número de magistrados e servidores. A desembargadora ressaltou que a Justiça do Trabalho não são apenas os juízes e que os servidores também precisam ser considerados e ouvidos. Sustentou, ainda, que diversas perguntas ficaram sem resposta, embora a proposta contenha “grande impacto social, emocional e desmotivacional para os servidores atingidos”. Assim, rejeitou a proposta, por sua inoportunidade, inconveniência e inadequação , sugerindo que a matéria “retorne à administração para reexame, à luz de todo que foi dito”.
Segundo a ler o voto, Vargas ressaltou que a proposta, apresentada como solução para o resíduo do primeiro grau, extrapola o texto da Resolução 63 do CNJ. Ele classificou a medida como um desmonte das secretarias do segundo grau a pretexto de uma suposta redução de trabalho com a implantação do processo eletrônico. Assim como a desembargadora Tânia, Vargas reclamou da falta de um estudo sobre o impacto da proposta. O desembargador disse que o diagnóstico da Amatra IV que motivou o remanejamento de funções está equivocado, uma vez que o PJe não reduziu o trabalho nas secretarias, mas o migrou para tarefas de maior complexidade.
Vargas questionou se o colossal esforço da administração será eficaz para o histórico problema do resíduo, que só faz crescer ano após ano . O desembargador salientou que o fracasso de propostas similares anteriores já fez reduzir o orçamento do TRT4, por falta de cumprimento das metas. Para ele, o ponto central para a solução do problema do resíduo passa por reconhecer que a sentença prolatada mensal na 4ª Região é insuficiente e, além disso, menor que a média nacional. Temos de acabar com a cultura da sentença longa, estilística e demorada , afirmou. Ele rejeitou a proposta da administração por sua inoportunidade e inadequação . De qualquer forma, na hipótese de aprovação, propôs que as funções permanecessem nas secretarias até que os juízes apresentassem plano de trabalho para erradicação do resíduo; que houvesse acompanhamento do impacto da redução das FCs nos setores atingidos; e que o projeto fosse reavaliado em seis meses.
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A presidente do TRT4, desembargadora Beatriz Renck, reafirmou que a proposta é a medida possível neste momento para reduzir o resíduo de processos no primeiro grau e que o déficit de pessoal será suprido com as nomeações de servidores a partir de setembro. Segundo ela, é preciso estabelecer a diferença entre FC e salário. Conforme a desembargadora, 79% dos processos estão no primeiro grau, enquanto este detém 72% da mão de obra; isso, afirmou, comprovaria que o segundo grau “deve” 177 cargos ao primeiro grau.
Depois da leitura dos votos de vista e da manifestação da presidente, os demais desembargadores passaram a votar. Ana Rosa Sagrilo, Beatriz Renck, Tânia Rosa Maciel, João Alfredo Borges Antunes de Miranda, João Pedro Silvestrin, Ana Luiza Heineck Kruse, José Felipe Ledur, Rosane Serafini Casa Nova e Maria da Graça Ribeiro Centeno (corregedora) votaram a favor da proposta de remanejamento de funções. Alguns deles ratificaram o voto da sessão anterior, no dia 15 de julho, na qual Beatriz Renck havia insistido que o assunto requeria uma solução rápida e, dessa forma, sugeriu que os desembargadores então presentes consignassem o seu voto. Naquele momento, votaram a favor da proposta, além dos já citados, Carmen Izabel Centena Gonzalez, Francisco Rossal de Araújo, Marçal Henri dos Santos Figueiredo (vice-corregedor) e Raul Zoratto Sanvicente. As propostas do desembargador Vargas, apresentadas em seu voto e submetidas à votação, foram rejeitadas.
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Na avaliação da direção do Sintrajufe/RS, a proposta é um retrocesso e causará prejuízo a diversos servidores, além da sobrecarga de trabalho. “O tribunal ignorou as manifestações da categoria e o evidente problema que a proposta causará com a sobrecarga de trabalho, além do prejuízo financeiro aos servidores que perderão suas funções”, afirma o diretor do sindicato Cristiano Moreira. O dirigente salientou a importância dos votos divergentes e disse que a luta contra essa medida não se encerra no dia de hoje: “felizmente, uma parcela do órgão Especial tentou chamar à reflexão quanto ao impacto da proposta. Os votos divergentes foram muito bem fundamentados. Serão argumentos que iremos utilizar para buscar evitar a concretização dessa medida em outras instâncias”, concluiu.
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Rafael Scherer, diretor de base da Justiça do Trabalho de Porto Alegre e diretor eleito para a próxima gestão do Sintrajufe/RS, parabenizou a mobilização da categoria: “a categoria está de parabéns pela mobilização mais uma vez”. O dirigente apontou a necessidade da continuidade da luta contra as medidas que prejudicam as condições de trabalho de servidores: “os votos dos desembargadores Tânia e Vargas chamaram a atenção para todos os problemas dessa proposta que, apesar de nossa pressão, foi aprovada hoje. Vamos seguir lutando contra essa medida que precariza o trabalho na Justiça do Trabalho”.
Leia AQUI a íntegra do voto da desembargadora Tânia Reckziegel.
Leia AQUI a íntegra do voto do desembargador José Alberto Vargas.
Por Rosane Vargas, Sintrajufe/RS
