De 7 a 9 de agosto, durante a estada em Brasília para participação do ato público em frente ao STF e da reunião ampliada da Fenajufe, diretor Fagner Azeredo esteve no Conselho da Justiça Federal para tratar de demandas da categoria.
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No dia 7, à noite, o diretor reuniu-se com a ministra do STJ Maria Thereza de Assis Moura, conselheira do CJF designada para relatar o processo administrativo que trata do reenquadramento dos auxiliares operacionais de serviços diversos (AOSD) da JF. Estavam presentes, também, o advogado Amarildo Maciel Martins, do escritório Silveira, Martins, Hübner, que assessora o Sintrajufe/RS, e representantes da Fenajufe e do Sindjus/DF.
Foram apresentados memoriais defendendo o parecer apresentado pela Secretaria de Recursos Humanos do CJF, que garante o enquadramento como técnicos judiciários dos AOSD que tenham feito concurso antes de o CJF ter regulamentado, em fevereiro de 1999, a lei 9.421/96. Os memoriais rechaçam o parecer elaborado pela assessoria jurídica do CJF, que limita o reenquadramento até a edição da lei 9.421/96. A ministra fez diversos questionamentos sobre o tema, afirmando que vai analisar as razões apresentadas pelos dirigentes. Ela disse que decidirá com calma, pois ainda não tomou ciência do teor do processo administrativo.
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O reenquadramento dos AOSD também foi tema de reunião do diretor Fagner, no dia 8, com o ministro do STJ e conselheiro do CJF Hermann Benjamin. Foi feita a defesa do parecer elaborado pela Secretaria de RH do CJF, que garante o reenquadramento mais amplo. Como no dia anterior, com a ministra Maria Thereza, ocorreu a entrega de memoriais das assessorias jurídicas do Sintrajufe/RS e do Sindjus/DF.
Pagamento do passivo do reenquadramento na JF
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Na tarde de 8 de agosto, o diretor Fagner reuniu-se com o secretário de Planejamento, Orçamento e Finanças do CJF, Gustavo Bicalho Ferreira da Silva. O assunto tratado foi o passivo do reenquadramento determinado pela portaria conjunta 04/12 dos tribunais e conselhos superiores, ainda pendente de pagamento para os servidores da JF. Ferreira da Silva informou que não houve avanço no pedido de suplementação orçamentária feita pelo CJF em abril, por resistência do Ministério do Planejamento, e que será feito novo pedido em setembro, quando se abre nova janela no orçamento.
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O secretário disse que serão apuradas, no fim do ano, sobras orçamentárias nos tribunais, sendo que o passivo do reenquadramento terá prioridade, conforme já regrado pelo CJF. Foi informado ainda que estão sendo estudadas, no CJF, formas de garantir o pagamento do passivo dentro do próprio orçamento da JF, que tem se limitado ao pagamento de valores de até R$ 2 mil.
Pagamento da GAS vinculada à participação em programas de reciclagem
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No dia 9, o diretor Fagner Azeredo entregou ofício à coordenação jurídica da Fenajufe solicitando parecer da assessoria jurídica nacional sobre a vinculação do pagamento da GAS à participação e ao aproveitamento em programa de reciclagem anual. Foi anexado parecer da assessoria jurídica do Sintrajufe/RS sobre o tema.
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A pretensão é embasar futuro requerimento administrativo direcionado aos tribunais e aos conselhos superiores, a fim de editar nova portaria conjunta que supra as inconstitucionalidades da portaria conjunta 01/07, que ultrapassou o poder regulamentar da administração ao criar obrigação não prevista na Lei 11.416/06 (participação com aproveitamento em programa de reciclagem para receber GAS), quebrando a paridade entre ativos e aposentados/pensionistas. A Fenajufe encaminhará o tema ao Coletivo Jurídico Nacional, que tem reunião marcada para 27 de setembro, definindo como estratégia fazer o debate na mesa de negociação entre tribunais e Fenajufe.
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O diretor Fagner Azeredo avalia que a agenda em Brasília foi positiva. Apresentamos aos conselheiros nossa posição na defesa do reenquadramento mais amplo aos auxiliares operacionais . Ele afirma que o sindicato seguirá pressionando CJF e TRF para garantir o pagamento do passivo do reenquadramento dos 2 padrões a todos os servidores da JF, sem prejuízo de medidas judiciais que agilizem uma solução definitiva para essa demanda. Em relação à pauta dos agentes de segurança, é preciso corrigir a portaria conjunta 01/2007, sendo que a mesa de negociação entre Fenajufe e tribunais pode ser o caminho para atingir esse objetivo , afirma o dirigente.
