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Cortes orçamentários na JT e pagamento de salários
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No início da reunião, os diretores e a presidente trataram dos cortes efetuados no orçamento do Judiciário, em especial em relação à Justiça do Trabalho, onde foram eliminados cerca de 90% das verbas previstas para investimentos e de 50% para despesas de custeio (como pagamento de água, energia elétrica, alugueis e contratação de trabalhadores terceirizados). Os dirigentes do sindicato cobraram da presidente que garanta o pagamento integral dos salários e benefícios dos servidores. A desembargadora Beatriz garantiu que serão mantidos em dia os salários, os benefícios (como o auxílio-alimentação e auxílio pré-escolar) e o plano de saúde dos servidores, mas que o tribunal terá grandes dificuldades no cumprimento de outros compromissos que são essenciais à prestação jurisdicional caso os cortes não sejam revertidos. Os diretores manifestaram a solidariedade do Sintrajufe/RS contra os cortes no orçamento dos tribunais, que representam uma ingerência indevida na autonomia do Judiciário, trazendo em si uma clara proposta de sucateamento da Justiça do Trabalho.
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Jornada de 6 horas
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O sindicato solicitou à desembargadora um posicionamento a respeito da regulamentação da jornada de seis horas diárias, pauta que o Sintrajufe/RS tem defendido frente a todos os tribunais. Os diretores lembraram que a medida não apenas traria benefícios à saúde dos servidores e levaria a aumento nos índices de produtividade, como contribuiria para reduzir os gastos do tribunal, questão que ganha importância frente aos cortes orçamentários nas verbas de custeio e de investimento em toda a Justiça do Trabalho. A presidente do TRT4 comprometeu-se a avaliar a questão e apresentar um posicionamento ao sindicato. No início de fevereiro, o Sintrajufe/RS havia encaminhado documento ao TRT4, ao TRF4 e ao TRE-RS, requerendo a regulamentação de jornada de seis horas diárias aos servidores, com base na legislação em vigor. Em abril de 2014, o sindicato já havia protocolado documento no mesmo sentido, indeferido pelo TRT4 e pelo TRE-RS e ainda não decidido pelo TRF4.
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Pagamento dos 13,23%
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Em relação ao pagamento dos 13,23%, direito reconhecido a todos os servidores ainda em 2015 pelo órgão Especial do TRT4, a presidente afirmou que o expediente se encontra na Secretaria de Orçamento e Finanças (Secof) para o cálculo do montante necessário para a implementação da parcela em folha e pagamento do passivo. A desembargadora Beatriz afirmou que o tribunal solicitará suplementação orçamentária, provavelmente em março, para garantir o pagamento, pois não haveria verba suficiente no orçamento atualmente disponível. Os diretores do Sintrajufe/RS, porém, destacaram que os valores não são realmente expressivos, uma vez que boa parte dos servidores do tribunal já recebem a parcela, e que seria necessário que o TRT4 verificasse a real possibilidade da implementação imediata na folha de pagamento. A presidente do TRT solicitou que o sindicato formalizasse o pedido, para que o tribunal avaliasse a possibilidade de uso de eventuais sobras orçamentárias. Ainda nesta semana, o Sintrajufe/RS irá protocolizar requerimento nesse sentido.
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Ao final da reunião, os diretores do sindicato solicitaram à desembargadora o apoio da administração na busca por melhorias no PL 2.648/2015, referente à reposição salarial da categoria, sugerindo que o tema seja levado ao Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor). A presidente do TRT comprometeu-se a avaliar uma forma de colaborar com a pauta dos servidores. A categoria está buscando a redução de prazo e a não absorção dos 13,23%, que vêm sendo conquistados em diversos órgãos do Judiciário, além do aproveitamento da verba prevista para janeiro e fevereiro, de forma a garantir reajuste imediato e justo para a categoria.
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Foto: Inácio do Canto – Secom/TRT-RS.
