Nesta segunda-feira, 15, o Sintrajufe/RS reuniu-se com a administração do Tribunal Regional Eleitoral do RS (TRE-RS). Estavam presentes os diretores Cristiano Moreira, Rafael Scherer, Rodrigo Mércio e Ruy Almeida. A administração foi representada pelo presidente do tribunal, desembargador Jorge Luís Dall'Agnol; a corregedora, desembargadora Marilene Bonzanini; e o diretor-geral, Antônio Augusto Portinho da Cunha. Os temas tratados foram compensação de dias trabalhados em paralisações, censura à livre manifestação dos servidores, defesa da Justiça Eleitoral e horas extras.
Compensação de dias parados
O primeiro assunto tratado foi o acordo de compensação dos dias não trabalhados em paralisações em 2017 e nos primeiros meses de 2018 devido a mobilizações da categoria. A proposta da administração foi aprovada nas assembleias de base na semana passada. Conforme solicitado pela administração, o Sintrajufe/RS enviará ofício formalizando essa aceitação para a posterior assinatura do termo.
Censura à manifestação dos servidores
Ainda antes do primeiro turno nas eleições, colegas trouxeram ao Sintrajufe/RS a informação preocupante de que a administração do TRE-RS se reuniu com os secretários do tribunal para discutir as publicações de servidores em suas redes sociais pessoais e definir a recomendação de que os servidores devem se abster de manifestação de apoio e desapoio a candidatos e partidos, especialmente até o final da eleição. O sindicato, prontamente, oficiou a presidência solicitando reunião para tratar do tema. Além de manifestar desacordo com a posição do tribunal, os dirigentes ressaltaram que houve falta de padronização quanto à informação repassada aos servidores, e algumas chefias ameaçaram até rastrear mensagens pessoais de Whatsapp.
Segundo o diretor-geral, o TRE-RS recebeu denúncias sobre as manifestações de servidores a favor ou contra candidatos na ouvidoria. Ele ressaltou que o maior patrimônio da Justiça Eleitoral é a reputação, e que a isenção asseguraria isso. Citou o Código de Ética do TRE-RS, que, em seu artigo 7º, inciso XXV, veda o servidor de realizar ou provocar exposições nas redes sociais e em mídias alternativas que comprometam ou possam resultar em dano à reputação do TRE-RS e de seus agentes públicos, sem prejuízo do pensamento crítico e da liberdade de expressão . Citou também recomendação do Conselho Nacional de Justiça, embora essa fosse dirigida à magistratura apenas, e não aos servidores. O presidente do TRE-RS disse que a recomendação é uma questão de bom senso, diante do vendaval que estamos passando , com uma eleição polarizada e ataques à Justiça Eleitoral.
Os sindicalistas discordaram da administração, lembrando que vivemos em um regime democrático. Cristiano afirmou que o exercício do direito de liberdade de expressão é constitucional e não gera, em nenhum aspecto, dano à reputação da Justiça Eleitoral. Lembrou, ainda, que a vedação existente aos servidores da JE é exclusivamente o impedimento de filiação partidária e, inclusive, em outras eleições sempre foi comum que os servidores se manifestassem sobre suas opiniões políticas. Ruy Almeida afirmou que o sindicato compreende e partilha da preocupação da administração de preservação da Justiça Eleitoral, mas alertou que não se pode adotar uma medida que redunde em casuísmo por parte da administração e que vedar o direito dos servidores é também tomar partido. Rafael reforçou que é direito do servidor se manifestar no âmbito privado, o que inclui as redes sociais particulares de cada um.
Frente à divergência existente, o sindicato solicitou, então, que a administração formalize por escrito tal orientação aos servidores, uma vez que, até o momento, a comunicação foi exclusivamente pessoal nos locais de trabalho, oralmente. A adminsitraçao pediu que o sindicato faça essa provocação por escrito, o que já foi realizado. O sindicato aguarda a resposta e, a partir daí, estudará as medidas cabíveis.
Defesa da Justiça Eleitoral e segurança dos servidores
Desde o período anterior ao primeiro turno das eleições, setores, principalmente com a disseminação de fake news, têm questionado a lisura do processo e a credibilidade do voto eletrônico; entre as manifestações, um deputado recém-eleito para a Câmara dos Deputados disse que proporá o fim do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Devido a esse quadro, o Sintrajufe/RS solicitou que o TRE-RS se manifeste publicamente enfatizando a lisura do processo eleitoral no Brasil. É preciso uma manifestação institucional firme assegurando a lisura do pleito e alertando que excessos, como a disseminação de fake news, serão responsabilizados , afirmou o diretor Cristiano. O dirigente enfatizou que o Sintrajufe/RS tem como prioridade a defesa da Justiça Eleitoral enquanto instituição, colocando a entidade à disposição do Tribunal para iniciativas comuns nesse sentido. Foi citado o exemplo do TRT-4, que criou do Fórum de Relações Institucionais para debater questões relativas à defesa da Justiça do Trabalho, exemplo que poderia ser estudado pelo TRE.
Rodrigo salientou a preocupação dos colegas até mesmo com a integridade física, diante de relatos de ameaças sofridas no primeiro turno e, inclusive, uma agressão ocorrida a um presidente de mesa. Frente a isso, foi solicitado reforço na segurança durante o pleito. Nesse contexto, ainda, foi destacado que a falta de orientação prévia sobre biometria, por exemplo, acarretou filas e mais reclamações, acirrando ainda mais os ânimos. Os dirigentes pediram que haja uma orientação institucional a esse respeito antes do segundo turno, evitando desinformação por parte dos eleitores. Além disso, servidores do quadro reclamaram de orientações sobre o trabalho sem a necessária antecedência por parte do tribunal. A administração reconheceu que houve problemas quanto às orientações e afirmou que procurará corrigir, mas afirmou que é difícil um incremento significativo na segurança, devido à quantidade de seções (são 27 mil no estado) e às dificuldades estruturais alegadas pela PF. No entanto, buscará fazer o que estiver ao alcance.
Horas extras
As horas extras no período eleitoral foram o último assunto tratado na reunião. Há colegas procurando o sindicato com dúvidas porque as horas realizadas, apesar de aparecerem no ponto, não ficaram registradas no resumo, não havendo contabilização de todo o período para fins de jornada extraordinária. De acordo com a administração, possivelmente não aparecem porque não foram autorizadas pela chefia. A recomendação do diretor-geral é que os servidores procurem a chefia ou a Secretaria de Gestão de Pessoas para verificar se ocorreu esse problema. O sindicato orienta os servidores que verifiquem junto à chefia e SGP a contabilização de todo o período laborado e, persistindo o problema, procurem o sindicato para adoção de outras iniciativas, buscando garantir o correto registro da jornada e seu pagamento e/ou compensação. Os dirigentes ainda reiteraram cobrança sobre o pagamento das horas extras relativas ao trabalho durante o fechamento de cadastro. A administração respondeu que o tema aguarda uma definição por parte do TSE, o que deve ocorrer em breve.
