Nesta quarta-feira, 22, às 19h30min, o Sintrajufe/RS retransmite a live do Sisejufe/RJ sobre a reforma administrativa. Com participação do assessor jurídico Rudi Cassel, serão analisados em detalhes os riscos ao serviço público, aos servidores e servidoras e à população. “A reforma não se resume às propostas do GT, que precarizam a prestação de serviços públicos ao cidadão. As múltiplas medidas permitem a extinção dos cargos efetivos e sua substituição por vínculos temporários”, alerta Rudi.
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Ao analisar as propostas do Grupo de Trabalho na Câmara dos Deputados, coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), a assessoria jurídica aponta: avaliação de desempenho com risco de instabilidade, limitação de progressões, reestruturação de carreiras com tabelas únicas, estímulo à contratação de temporários e contenção de gastos com pessoal. A assessoria destaca, ainda, uma série de mecanismos de controle orçamentário e de reengenharia institucional que esvaziam a função distributiva do Estado, em um projeto de administração pública voltado à austeridade e à contenção fiscal, e não à garantia de direitos.
Fonte: Sisejufe/RJ
