Em resposta à mensagem encaminhada ao sindicato pela administração do TRT no dia 23 de julho, o Sintrajufe/RS protocolou no TRT, em 30 de julho, ofício ao Diretor-Geral Luiz Fernando Taborda Celestino com sugestões e considerações sobre a Resolução 63/2010, do CSJT, que padroniza a 1ª e a 2ª instâncias da Justiça do Trabalho em todo o país, promovendo a reestruturação nos tribunais, modificando a quantidade de cargos e funções comissionadas.
No documento, o sindicato aponta que um dos maiores problemas da Resolução é que ela desconsidera o passivo de execuções em tramitação nas varas. De acordo com o Sintrajufe/RS, isso cria grave distorção no critério utilizado pelo CSJT para determinar o quadro de servidores por unidade. O sindicato aponta, ainda, que os critérios para as estruturas judiciárias deve levar em conta as alterações em curso na organização do trabalho, decorrentes da implementação do PJe.
No ofício, o sindicato ressalta que o tema é objeto de medida judicial pendente de decisão (ADI 4975) e sugere que a aplicação da Resolução seja suspensa até que sejam avaliadas todas as questões e criada um estrutura condizente com a necessidade de melhoria do serviço prestado à população, com a garantia da saúde dos servidores.
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