Nesta sexta-feira, 10, o Sintrajufe/RS encaminhou requerimentos ao TRT4 e ao TRF4 a fim de que seja instituída comissão específica para estudo e debate sobre criação de polícia judicial nos tribunais. É requerido, ainda, que seja assegurada a presença de representação do sindicato nas comissões, cuja atuação será definida com o Núcleo de Agentes de Segurança (NAS).
A prerrogativa do Poder Judiciário de exercer atividades de polícia administrativa em suas próprias instalações é assegurada por procedimento de controle administrativo do Conselho Nacional de Justiça de 2010 (0005286-37.2010.2.00.000) e pela resolução 239, de 2016. O Supremo Tribunal Federal trata do assunto nos artigos 42 a 45 do seu Regimento Interno e na resolução 564, de 2015.
O objetivo do Sintrajufe/RS, com os requerimentos, é criar e regulamentar polícias judiciais no âmbito dos tribunais, capazes de assegurar, de forma correta e apropriada, a integridade física de magistrados, servidores, frequentadores e trabalhadores que se encontrem nesses locais. Da mesma forma, que essa polícia esteja capacitada para atuar na prevenção e redução de situações que representem risco à integridade de bens e serviços do Judiciário Federal . Para isso, o Sintrajufe/RS enfatiza que a instalação da polícia judicial deve ser efetivada com aproveitamento da estrutura e da inteligência já providas pelos agentes de segurança e de transporte do quadro efetivo dos tribunais.
