Sintrajufe/RS requer ao TRF4 tratamento isonômico entre servidores e magistrados nos investimentos em capacitação

Nessa quinta-feira, 12, o Sintrajufe/RS protocolou requerimento junto ao TRF4 no qual solicita que a administração adote medidas que fomentem a capacitação dos servidores e questiona a distinção feita entre estes e os magistrados para sua realização. O sindicato aponta que, quanto à concessão de licença para capacitação, existe considerável distinção entre a prática observada com os servidores e aquela destinada aos magistrados .

 

No requerimento, o Sintrajufe/RS solicita que aos servidores seja concedida licença, com preservação da remuneração e pagamento de diárias. O sindicato ressalta que o artigo 22 da lei 8.112/1990 regulamenta a questão, estabelecendo que, Após cada quinquênio de efetivo exercí­cio no serviço público federal, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercí­cio do cargo efetivo com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional .

 
Também é solicitado que a Escola da Magistratura da 4ª Região (Emagis) dispense aos servidores o mesmo ní­vel de dedicação e excelência já dispensado a magistrados com vistas ao pleno desenvolvimento funcional da categoria . Por fim, é requerido tratamento isonômico, entre servidores e magistrados, no aproveitamento de convênios firmados entre o TRF4 e escolas judiciais no Brasil e no exterior.

 
O sindicato aponta um estudo feito pelo próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2015, que revela que a Justiça Federal é o ramo do Judiciário da União que menos investe na capacitação dos servidores. É inadmissí­vel que ocorram distinções que privilegiem um segmento em detrimento da imensa maioria de servidores que dependem, igualmente, da capacitação funcional para o bom desenvolvimento das atividades profissionais. Vamos buscar reverter essa deficiência existente na JF , afirma o diretor do Sintrajufe/RS Ruy Almeida.