No dia 8, o Sintrajufe/RS protocolou, junto ao TRF4, ofício em que solicita que sejam fornecidos aparelhos celulares e as respectivas linhas a todos os oficiais de justiça no cumprimento de suas atividades funcionais. O assunto já havia sido tratado em reunião com o presidente do tribunal, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, quando o sindicato levou a preocupação dos colegas.
A origem do pedido foi a Resolução nº 57, de 28 de junho. Em seu artigo 2º, elenca para quem a administração disponibilizará aparelho telefônico celular institucional ou, a seu critério, chip telefônico . Entre os listados, está o Oficial de Justiça apenas nos serviços de plantão judicial, mas não em suas atividades cotidianas.
Para o sindicato, se levada a cabo a resolução, a efetividade e celeridade do TRF da 4ªRegião, reconhecida em âmbito nacional no Poder Judiciário, poderá restar gravemente comprometida em aspectos que consideramos relevantes . Poderá haver, por exemplo, redução na obtenção de resultados positivos de diligências com o uso de aplicativo para execução de intimações, que só pode ser utilizado a partir de telefonia móvel celular institucional. Também é destacado que o aparelho institucional é uma verdadeira ferramenta de segurança no cumprimento dos deveres dos Oficiaisque possuem largas estatísticas representativas do alto risco do desempenho de suas funções , pois os colegas evitam o risco que é o contato por meio de telefone particular com citandos, intimandos e outros .
