SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

DESTAQUE

Sintrajufe/RS requer à direção do Foro da JF/RS e ao TRF4 a imediata implementação dos 13,23%

O Sintrajufe/RS protocolou junto ao TRF4 e à Seção Judiciária do RS, nos dias 13 e 14, respectivamente, requerimentos administrativos buscando a imediata implementação dos 13,23% a todos os servidores da JF no estado. O sindicato requereu a implementação do percentual na folha de pagamento, nos termos da decisão do Conselho da Justiça Federal de 7 de abril, e o pagamento retroativo a 1º de janeiro de 2003.

O pedido de pagamento imediato encontra respaldo em decisões judiciais proferidas pelo TRF4, segundo as quais a administração não pode utilizar a restrição orçamentária como fundamento para impedir o pagamento dos valores reconhecidos administrativamente.