Na última semana, o Sintrajufe/RS recebeu nova notificação da administração do TRT4 a respeito da proposta de aumento da jornada de trabalho dos servidores. O documento esclarece a proposta da administração, que deve ser enviada ao Pleno, e dá prazo de 15 dias, a contar de 20 de março, para que o sindicato se manifeste a respeito. Ao mesmo tempo, o Sintrajufe/RS trabalha na distribuição de um abaixo-assinado para que a categoria se posicione contra esse ataque às condições de trabalho e à qualidade de vida dos servidores.
Na notificação enviada pela administração, o vice-presidente do TRT4, desembargador Ricardo Carvalho Fraga, no exercício da Presidência, defende a proposta com base em uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que intima o tribunal a prestar informações sobre o cumprimento do caput do art. 1o da Resolução CNJ 88/2009, uma vez que os dados enviados pelo sistema apontam haver inobservância da referida norma . Essa resolução, a 88/2009, por sua vez, como o próprio documento do TRT4 aponta, “fixa a carga horária de trabalho dos servidores do Poder Judiciário em 08 horas diárias e 40 horas semanais, salvo se houver legislação local ou especial disciplinando a matéria de modo diverso, facultando a fixação de 07 horas ininterruptas”.
A própria notificação, ainda, lembra que, no TRT4, “a carga horária de trabalho dos servidores está atualmente regulamentada pela Resolução Administrativa no 13/2002, que estabelece 'que o expediente dos servidores dar-se-á em 2 (dois) turnos, sendo o primeiro das 8h às 15h e o segundo das 12h às 19h, observando-se intervalo para repouso e alimentação' . Ou seja, a situação atual está em pleno acordo com o determinado pelo CNJ.
Abaixo-assinado
O Sintrajufe/RS está analisando os procedimentos cabíveis, mas desde que a proposta surgiu pela primeira vez o sindicato buscou a categoria para prestar esclarecimentos e para organizar a resposta a essa medida. Foi realizada imediatamente uma grande assembleia de base, com cerca de 120 colegas, na qual foram discutidas e definidas diversas ações contra a medida. Dentre elas, a realização de um abaixo-assinado, que já está circulando.
Nesta segunda-feira, 26, a direção do sindicato esteve nos locais de trabalho conversando com os colegas e colhendo assinaturas. Além disso, nos últimos dias, o sindicato também esteve no interior do estado, e, entre outras pautas, tratou também dessa tentativa de aumento da jornada, conversando com os colegas em Rio Grande e Pelotas.
Veja AQUI o abaixo-assinado, que pode ser baixado e distribuído, devendo, depois, ser enviado ao Sintrajufe/RS através dos Correios para o seguinte endereço: Marcílio Dias, 660, bairro Menino Deus, Porto AlegreCEP 90130-000.
