O Sintrajufe/RS decidiu prorrogar as inscrições para a caravana que o sindicato irá enviar a Brasília na próxima semana. As inscrições podem ser feitas até as 17h desta quinta-feira, 19, exclusivamente pelo e-mail [email protected]. São dez vagas, sendo que duas serão priorizadas para diretoras e diretores do Sintrajufe/RS que se inscreverem. Se houver mais inscritos do que vagas, será feito sorteio, logo após as 17h. A caravana sairá de Porto Alegre na manhã de 24 de setembro, com retorno na noite de 26 de setembro.
Os colegas acompanharão a tramitação da PEC 6/2019, da reforma da Previdência, no Senado, e o julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), da data-base (25/09) e dos quintos (26/09).
Importante: por deliberação do Conselho Geral do Sintrajufe/RS, os colegas cujas passagens forem compradas e que não comparecerem precisarão ressarcir ao sindicato os valores gastos.
Reforma da Previdência
O governo e sua base no Senado pretendem votar, até a primeira quinzena de outubro, a PEC 6/2019, em dois turnos, naquela Casa. O relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE), manteve a essência do texto aprovado na Câmara dos Deputados, com grande redução dos valores das aposentadorias e das pensões, atingindo trabalhadores e trabalhadoras do setor privado e do serviço público. Além disso, entre outros prejuízos, institui pedágios e requisitos que adiam, e até mesmo comprometem, a perspectiva da aposentadoria, aumenta as alíquotas previdenciárias e abre a possibilidade de criação de contribuição extraordinária. Para pressionar os senadores a votarem contra a proposta, o Sintrajufe/RS iniciou uma campanha com outdoors e envio de e-mails.
Data-base
Está novamente na pauta do STF, agendada para dia 25, a retomada da apreciação de recurso extraordinário (RE) referente à indenização para servidores públicos pelo não cumprimento, por parte do Executivo, da revisão anual dos salários. O RE 565089 foi interposto por servidores do estado de São Paulo em 2007 e, se a decisão for favorável, terá repercussão geral, nas esferas federal, estadual e municipal em todo o país.
O relator, ministro Marco Aurélio de Mello, apresentou voto favorável ao funcionalismo. Até o momento, o placar está 4 a 3 contra os servidores. Votaram pela rejeição da indenização Luís Barroso, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Teori Zavascki; a favor, além de Marco Aurélio, votaram Cármen Lúcia e Luiz Fux. Faltam os votos de Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Dias Toffoli.
Quintos
Está na pauta do STF do dia 26 o julgamento dos embargos declaratórios no recurso extraordinário que trata dos quintos. A sessão ocorrerá três dias depois da reunião do Conselho da Justiça Federal (CJF). Fenajufe e sindicatos, como o Sintrajufe/RS, buscam que o CJF aguarde o julgamento no Supremo, no qual o relator, ministro Gilmar Mendes, reconheceu como “indevida a cessação imediata do pagamento dos quintos quando fundado em decisão judicial transitada em julgado”, mas permitiu, nos casos de decisão administrativa ou de decisão judicial sem trânsito em julgado, a absorção da parcela em futuros reajustes da categoria. Caso o julgamento do STF decida, na linha proposta pelo relator, não haveria o corte da parcela mensal do direito aos servidores. No dia 23/09, às 11 h, está confirmada a inclusão na pauta do Conselho da Justiça Federal do processo que busca que seja sobrestada a decisão anterior de retirar a parcela a partir de outubro dos servidores e servidoras daquele ramo do judiciário. A diretora do Sintrajufe Clarice Camargo e a assessoria jurídica do Sintrajufe estarão presentes.
