Em reunião extraordinária na tarde desta quarta-feira, 16, a Comissão Especial da Reforma Administrativa aprovou a realização de uma audiência pública para debater os impactos da PEC 32/2020 nas carreiras do serviço público. O deputado Rogério Correia (PT-MG) solicitou a inclusão do Sintrajufe/RS como representante na audiência.
Notícias Relacionadas
Na reunião, o relator da PEC 32/2020, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), apresentou um plano de trabalho em que estão previstas, inicialmente, pelo menos 13 audiências públicas.
Veja os temas propostos para as audiências:
- Intervenção do Estado no domínio econômico, parcerias celebradas pela administração pública e celebração de contratos de desempenho;
- Comparecimento do ministro Paulo Guedes;
- Inovação na administração pública;
- Regime jurídico da magistratura, dos membros do Ministério Público, do Tribunal de Contas e de mandatos eletivos e militares;
- Concurso público e o vínculo de experiência;
- Condições para aquisição da estabilidade no serviço público;
- Carreiras típicas de Estado e servidores contratados por tempo indeterminado;
- Contratação temporária e cargos de confiança;
- Avaliação de desempenho e qualificação de servidores públicos;
- Avaliação do Regime Próprio de Previdência Social;
- Situação dos empregados públicos na reforma administrativa;
- Efeito da reforma administrativa nos atuais servidores;
- A regulamentação da reforma.
Esse cronograma poderá ser alvo de alteração na próxima segunda-feira, conforme sinalização do próprio relator, visando acatar sugestão dos demais parlamentares. Também há pressão do governo e do próprio presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para aceleração de prazos, temendo que a PEC 32/2020 não seja aprovada neste ano, ficando praticamente inviabilizada em 2022, ano eleitoral.
A Comissão Especial aprovou, também, requerimento do deputado Rogério Correia que garante a realização de seminários regionais em todos os estados e Distrito Federal. Durante a reunião de hoje, o presidente da comissão, deputado Fernando Monteiro (PP-PE), acenou com a possibilidade de realização de eventos regionais, dada a abrangência do tema.
Sintrajufe/RS, com centrais e movimentos sindical e popular, chama para ato do dia 19
Neste sábado, 19, estaremos novamente nas ruas. Já são quase 500 cidades com protestos confirmados por vacina urgente para todos e todas, auxílio emergencial de R$ 600, contra a reforma administrativa e pelo fim do governo Bolsonaro.
O Sintrajufe/RS, com as centrais sindicais, o movimento sindical e popular e partidos de oposição, reforça sua participação e convoca a categoria a estar presente nas atividades em suas cidades. É importante que sejam seguidas as orientações de segurança sanitária, com uso de máscaras e álcool em gel.
Em Porto Alegre, o protesto será às 15h, em frente à prefeitura. No interior, pelo 15 cidades farão mobilizações: Venâncio Aires, Santa Cruz do Sul, Caxias do Sul, Pelotas, Santana do Livramento, Erechim, Parobé, Taquara, Sapiranga, Novo Hamburgo, Santa Maria, Três Passos, Cruz Alta, Rio Grande, Alvorada, Esteio e Osório.
As atividades do dia 19 são mais um passo rumo à derrota da reforma administrativa (PEC 32/2020) e o fim do governo, para que possamos começar a reverter a crise econômica que tem gerado pobreza e miséria.
