Na tarde desta quarta-feira, 23, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública sobre a resolução 23.520/17, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A proposta, incluída no processo de rezoneamento, já resultou na extinção de 352 zonas eleitorais em 20 estados. Representantes de servidores, da magistratura, do Ministério Público e especialistas em direito estavam presentes. O diretor do Sintrajufe/RS Rodrigo Mércio acompanhou a atividade, representando o sindicato.
Em sua manifestação, Rodrigo informou que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul se manifestou contra a extinção, em audiência pública proposta pelo Sintrajufe/RS. O diretor contextualizou o rezoneamento, afirmando que faz parte de um projeto de desmonte do Estado e do Judiciário Federal, principalmente das justiças Eleitoral e Trabalhista. Esse projeto passou pelos governo Collor e Fernando Henrique Cardoso e pela reforma da Previdência de 2003. É a concretização do Estado mínimo para muitos, estado máximo para poucos , afirmou. Rodrigo ressaltou que a JE é o ramo com maior capilaridade do Judiciário Federal e que a resolução do TSE acabará com essa realidade. Ele lembrou aos presentes que a JE não faz apenas a confecção de títulos eleitorais, mas analisa e fiscaliza as eleições e garante o acesso de todos. Por isso, concluiu, é preciso se colocar contra a extinção e a favor da democracia.
Ao final da audiência, o deputado Vadih Damous (PT-RJ), um dos parlamentares que solicitaram a audiência, informou que está sendo formada a Frente Parlamentar em Defesa da Justiça Eleitoral, para a qual já estão sendo coletadas assinaturas. Ele afirmou que, se for aprovada a reforma política, será necessária uma JE apta a se adaptar, mas o a proposta vai em sentido contrário, de desmantelamento. Damous denunciou a prepotência e a arrogância de quem está propondo a medida, que, afirmou, reflete o desmonte do Estado, o ataque predatório que está sendo levado a cabo, contra os interesses da democracia e o direito da cidadania.
