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Na última segunda-feira, 2 de dezembro, o Sintrajufe/RS participou do seminário “Caminhos para um trabalho seguro: da prevenção às tutelas inibitórias”. O evento foi promovido pela Escola Judicial do TRT4, em parceria com o Núcleo Regional do Programa do Trabalho Seguro.
Pela manhã, o juiz do Trabalho do TRT da 15ª Região Guilherme Guimarães Feliciano, proferiu a palestra Tutela Inibitória na Prevenção de Acidentes do Trabalho . O magistrado abordou como a tutela processual inibitória pode ser aplicada nas questões que envolvem o meio ambiente de trabalho. O juiz destacou que o meio ambiente de trabalho deve ser percebido por uma perspectiva sistêmica, pois tudo que está relacionado a acidentes de trabalho e doenças ocupacionais geralmente tem origem multifatorial. Durante a palestra, foi reforçada a ideia de que a prevenção deve ser o novo paradigma adotado para tratar desses temas.
O segundo painel abordou o exemplo da área da construção civil de Caxias do Sul, na Serra Gaúcha.  O representante do Sinduscon, Valdemor Trentin, apresentou trabalho da Comissão Permanente Microrregional de Saúde e Segurança no Trabalho (CPMR), que envolve a participação dos sindicatos laboral e patronal, do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério Público do Trabalho, da Justiça do Trabalho, da Prefeitura de Caxias do Sul, e de outras entidades, cujo foco de atuação é na área da construção civil. O auditor-fiscal do Trabalho Vanius João de Araújo Corte ressaltou  que a iniciativa conjunta dos diversos segmentos e dos órgãos de fiscalização gerou importante avanço na modificação de uma realidade trágica neste setor na região, que apresentava altos índices anuais de mortes por acidentes de trabalho. O juiz Marcelo Porto citou exemplos de visitas que realizou em empresas, acompanhado de peritos, para avaliar os locais de acidente, e alertou para o fato de ainda ser pequeno o número de processos que envolvem a tutela inibitória na temática dos acidentes de trabalho, entendendo que foco deve ser a prevenção e não a reparação do dano.
À tarde, o procurador do MPT Paulo Douglas de Moraes fez um relato sobre as inovações trazidas pela Lei nº 12.619, que regula o trabalho dos motoristas profissionais. Já o superintendente do Trabalho e Emprego no Rio Grande do Sul, Marco Antônio Ballejo Canto, e o procurador do Trabalho Noedi Rodrigues da Silva discorreram sobre o papel de suas instituições na prevenção e responsabilização em casos de acidentes de trabalho.
Realidade no Judiciário Federal
Durante os debates, o diretor do Sintrajufe/RS Fagner Azeredo, coordenador da Secretaria de Saúde e Relações de Trabalho do sindicato, apontou a importância da abertura de canais de diálogo para buscar garantir um meio ambiente de trabalho saudável e hígido também aos trabalhadores do serviço público como um todo, que no mais das vezes contam apenas com seus sindicatos e entidades representativas para essa interlocução perante a Administração Pública. Em sua manifestação, citou a realidade enfrentada pelos servidores do Judiciário Federal, entre os quais já foram apurados, em pesquisas realizadas pelo Sintrajufe/RS, altos indíces de adoecimento, seja em decorrência de doenças osteomusculares relacionadas ao trabalho (DORT), lesões por esforço repetitivo (LER) ou moléstias oftalmológicas, seja por transtornos psíquicos das mais diversas ordens, ocasionados pelo crescente aumento de trabalho e a consequente cobrança por produtividade. Ressaltou ainda que esse quadro se agravou com a implantação de novas tecnologias no ambiente de trabalho, tais como o E-proc e o PJe, processo este que, no entender do diretor, não se deu com a devida preocupação por parte dos tribunais com a saúde e bem-estar físico e mental dos seus principais usuários: os servidores.
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Em resposta, os representantes do TRT 4ª Região no Núcleo Regional do Programa do Trabalho Seguro, desembargador Raul Zoratto Sanvicente e juiz Luiz Antonio Colussi, colocaram esse canal à disposição para articular ações junto à administração na busca por melhorias no ambiente de trabalho dos servidores, abrindo agenda para nova reunião com o sindicato, a fim de tratar do tema no início de 2014.
Com informações do TRT4/Secom
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