Na última reunião do Comitê Gestor Regional de Priorização do 1º Grau do TRT4, no dia 16 de março, a Amatra IV apresentou a proposta de criação da função de segundo assistente de juiz no primeiro grau da Justiça do Trabalho, mediante remanejamento de cargos e funções.
Participam do Comitê representantes indicados pela administração do tribunal e eleitos pelos magistrados e servidores da Justiça do Trabalho gaúcha, com direito a voto, e representantes do Sintrajufe/RS e da Amatra IV, em caráter consultivo. O diretor do sindicato Ruy Almeida participa do Comitê como representante da entidade e também como suplente do representante eleito pelos servidores da Justiça do Trabalho.
A proposta de criação da nova função de assistente de juiz foi apresentada pelo juiz Rodrigo Trindade, vice-presidente da Amatra IV. O juiz argumentou que o problema do resíduo processual no primeiro grau sempre foi tratado com medidas pontuais, sem uma solução de longo prazo. Para a Amatra IV, autora da proposta, a solução para o problema desse resíduo passaria pela criação da função do segundo assistente de juiz. Pela proposta, em um primeiro momento, seriam criadas 184 funções comissionadas de assistente de juiz, com o remanejamento dos cargos necessários, o que atenderia a 179 juízes, restando o saldo de 5 servidores que ficariam lotados na Corregedoria à disposição para auxiliar juízes substitutos volantes.
De acordo com a proposta, o remanejamento de cargos e funções seria feito com a retirada de cargos e funções já existentes, afetando unidades de primeiro e de segundo graus. Ainda de acordo com a Amatra IV, o remanejamento de cargos e funções ocorreria seguindo os moldes da Resolução 63 do CSJT e, principalmente, nas unidades em que já foi implementado o PJ-e. Segundo o juiz Rodrigo Trindade, nas unidades em que o PJ-e é utilizado, o trabalho de secretaria foi reduzido, gerando um acúmulo no trabalho de gabinete.
Sindicato se posiciona pela criação de novos cargos, sem extinção
O diretor do Sintrajufe/RS Ruy Almeida manifestou que o quadro atual de servidores do TRT4 é insuficiente para atender a qualquer proposta de aumento na produtividade, sendo necessária a criação de novos cargos e funções comissionadas por meio da aprovação de projeto de lei. Ele lembrou que nem mesmo a Resolução 63/2010 do CSJT está sendo integralmente cumprida pela administração do TRT4, citando como exemplo a função de calculista nas varas do trabalho, que ainda não foi implementada. “Na visão do sindicato, qualquer alteração nesses moldes só irá transferir o problema da sobrecarga, sem uma solução definitiva. Essa seria mais uma medida pontual, para tratar de um problema pontual identificado pela magistratura, e que dificilmente irá pôr fim a um resíduo processual.”, afirma.
Demandas da categoria no Comitê Gestor
O Sintrajufe/RS registrou, ainda, demandas que entende prioritárias para a atuação do Comitê Gestor, como o reajuste da indenização de transporte aos oficiais de justiça, a implementação administrativa dos 13,23% na remuneração de todos os servidores e a regulamentação da jornada de trabalho de seis horas. Ruy informou, ainda, que o sindicato fará neste ano uma nova pesquisa de saúde, cujos resultados serão apresentados ao Comitê para providências após a coleta de dados.
1. Cópia do requerimento da Amatra IV à presidência do TRT.
2. Relação de VTs às quais seriam destinados os cargos e as funções de segundo secretário de juiz.
3. Relação de cargos que seriam remanejados para atender à proposta da Amatra IV.
4. Relação de funções comissionadas que seriam extintas para atender à proposta da Amatra IV.
