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Os painéis debateram saúde mental, agrotóxicos, atendimento público de saúde, direitos do trabalhador e as perdas que representam as medidas provisórias 664 e 665, Judiciário, entre outros. O Sintrajufe/RS buscou junto aos tribunais a liberação dos colegas que desejassem participar do evento.
Combate a projeto que amplia a terceirização foi destaque
À tarde, o painel com o tema Judiciário teve como palestrantes o desembargador do TRT4 Raul Sanvicente, o juiz do Trabalho Luiz Antonio Colussi e o procurador do Ministério Público do Trabalho Ricardo Garcia, todos representantes regionais do Programa Trabalho Seguro. O programa, criado pelo TST e desenvolvido com órgãos públicos e privados, está presente em todos os TRTs e tem como principal objetivo reduzir o número de acidentes de trabalho no Brasil.
 
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A falta de fiscalização, a recusa das empresas em se adequarem a medidas de segurança e as dificuldades que o trabalhador acidentado enfrenta para buscar seus direitos foram abordados. No entanto, todos foram unânimes em afirmar que, se for aprovado o PL 4.330/04, que permite a terceirização de todas as atividades, a situação ficará muito pior.
Nada do que estamos fazendo vai adiantar se o PL passar , disse Sanvicente, criticando a atuação daquela que é, segundo ele, a oposição mais reacionária da história da República , formada, em sua maioria, por pessoas eleitas para representar interesses patronais. Sanvicente ressaltou que é necessária uma mobilização contra esse projeto, o qual, afirmou, vai acabar com as categorias profissionais e com os sindicatos e que representa um desmonte político e institucional. O Sintrajufe/RS integra o conjunto de entidades do movimento sindical que participam da resistência nacional ao projeto.
Esta é uma luta de todos os trabalhadores, afirmou Colussi, para quem todos os trabalhadores precisam, neste momento, unir-se em defesa de seus direitos e pela aplicação das normas de segurança no trabalho. Ao falar da queda da representação dos trabalhadores do Congresso, onde, atualmente, o capital domina, agora junto com a bancada evangélica e os ruralistas , Colussi lembrou que não há como dissociar as discussões de direitos e saúde do trabalhador da política. No entanto, não precisamos nós, os trabalhadores, pagar esta conta , concluiu.
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O trabalhador doente é resultado de um trabalho doente , disse Ricardo Garcia, que também manifestou preocupação com o avanço do PL 4.330/04, que, para ele, significa uma regressão e tem como propósito desmanchar os alicerces da economia brasileira. Ele alertou que 80% dos acidentes de trabalho, no país, envolvem terceirizados e que esses números serão muito maiores se a terceirização ampla for aprovada. Garcia ressaltou, ainda, que os acidentes de trabalho envolvem vários órgãos, como o Sistema único de Saúde e o Judiciário, e que, com a terceirização, pode haver uma paralisação do Estado, que não terá condições de atender às demandas. Essa situação já é observada atualmente, afirma, devido à redução do Estado e à consequente falta de estrutura.
Na avaliação do diretor Fagner Azeredo, o seminário foi bastante positivo, por oportunizar aos trabalhadores trazer seus questionamentos às autoridades do Poder Judiciário e do Ministério Público, assim como apresentar suas insatisfações com a atuação dos órgãos julgadores e de fiscalização. Da mesma forma, disse o dirigente, os representantes do poder público também puderam observar de perto os relatos de adoecimento e riscos nos locais de trabalho, o que denota a necessidade de maior envolvimento e sensibilidade dessas autoridades no trato das questões relacionada à saúde dos trabalhadores .
Por Rosane Vargas, Sintrajufe/RS
