Sintrajufe/RS participa de reunião entre Paim e Fenajufe para discutir aposentadoria especial do servidor com deficiência

 
Em audiência solicitada pela Fenajufe, o senador Paulo Paim (PT-RS) recebeu servidores do Judiciário Federal e do MPU, dia 17, para discutir uma alternativa ao PLS 250/05, que estabelece critérios para concessão de aposentadoria especial para servidor com deficiência aos servidores que entraram no Judiciário antes da Emenda 41 de 2003, mas sem paridade e integralidade. O Sintrajufe/RS foi representado pelo diretor Fagner Azeredo e pelo colega Ari Heck, do Núcleo de Pessoas com Deficiência. Também havia representação do Sitraemg/MG, do Sindiquinze/SP, do Sindjus/DF e do Sinjufego/GO.
 

A mesa da audiência foi formada pelo senador Paim, pelos coordenadores da Fenajufe Saulo Arcangeli e Roberto Ponciano, além de Ari Heck. O senador ouviu os argumentos demonstrando a necessidade da elaboração de uma Proposta de Emenda à Constituição que garanta a paridade e a integralidade na aposentadoria especial para os servidores que entraram no serviço público antes da reforma constitucional de 2003.
 
A necessidade de votar uma PEC especí­fica para esse fim se deve ao fato de que o PLS 250/05, como se encontra, não garante aposentadoria com paridade ou integralidade. Além disso, viola convenções internacionais que o Brasil assinou sobre as pessoas com deficiência e não traz nenhuma vantagem para os servidores que entraram até 2003, já que estes, para se aposentarem, terão que abrir mão da paridade e da integralidade.
O senador colocou-se à disposição para levar à frente o pleito dos servidores e informou que a PEC já está redigida e se encontra em fase de coleta de assinaturas junto aos senadores para que entre em tramitação. Com isso, a Fenajufe orienta todos os sindicatos a buscarem os senadores de suas bases eleitorais para solicitar apoio para PEC, inicialmente com a assinatura na proposta apresentada por Paulo Paim e posteriormente com o compromisso de trabalhar para que ela seja aprovada o mais rapidamente possí­vel. São necessárias 27 assinaturas para que a PEC comece a tramitar.
 
Finalmente, a Fenajufe sugeriu ao senador que realize uma audiência pública para tratar desse tema, incluindo também as PECs 36/08 (da integralidade das pensões recebidas com relação ao benefí­cio original), 170/12 (de proventos integrais para aposentadoria por invalidez), a 555/06 (fim da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas do serviço público) e a PEC relativa à aposentadoria especial para servidores que recebem insalubridade e periculosidade, que não incluiu expressamente oficiais de justiça e agentes de segurança. A solicitação foi atendida por Paim, que se comprometeu a marcar a audiência e comunicar à Fenajufe.
Sobre os servidores com deficiência que entraram depois da EC 41 de 2003, Paim assinalou a necessidade de haver uma PEC especí­fica, que precisa ser mais bem discutida com a categoria. Sobre a meta 4 do MEC, que tem projeto em tramitação no Congresso e que, segundo informação dos diretores do Sisejufe, acaba com a educação especial para os deficientes, Paulo Paim garantiu que o governo, após pressão exercida depois de uma audiência pública, já reviu sua posição e garantiu a educação especial no novo projeto.
 
O diretor Fagner Azeredo e o coordenador da Fenajufe João Batista questionaram se há apoio da bancada do PT, partido do senador, à PEC. Paim foi taxativo em afirmar que esta PEC não é de interesse do governo e que será necessária muita pressão para que seja aprovada no Congresso Nacional.
 
Para Saulo Arcangeli, foi muito importante a presença de vários servidores dos estados. Ele disse ser necessário que a Fenajufe e os sindicatos filiados busquem as assinaturas para tramitação da PEC e que cobrem dos senadores, além da assinatura, o voto favorável.
 
Fonte: Fenajufe