O Sintajufe/RS participou, em dezembro, da 2ª reunião do Comitê Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau e Orçamentário da Justiça Federal da 4ª Região. Estavam presentes os diretores do Sintrajufe/RS Camila Breda e Sandro Trindade, e também um representante do Sintrajusc/SC; os dirigentes sindicais participaram com direito a voz, mas não a voto. Também participaram da reunião o presidente do Comitê, juiz Marcelo Malucelli, representantes eleitos dos magistrados e dos servidores (colega Sergio Rodrigues), além de representação da Associação dos Juízes Federais do RS (Ajufergs). Por videoconferência, foram ouvidos servidores do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e Paraná.
Além de questões de planejamento, o Comitê iniciou a discussão sobre a minuta de resolução do Conselho da Justiça Federal (CJF) que trata da unificação das secretarias dos Juizados Especiais (JEFs) da Justiça Federal. Os participantes debateram os impactos dessa resolução sobre a 4ª Região e as possíveis consequências da implantação, como a destinação dos cargos e funções, carga de trabalho, a transparência da administração no eventual processo de implantação da resolução, entre outros pontos.
O Comitê aprovou que seja encaminhada ao presidente do TRF4 manifestação colocando a preocupação e o interesse do Comitê no acompanhamento da proposição de criação das secretarias unificadas das varas federais, em razão da necessidade de que os cargos e funções que vagarem permaneçam no 1º Grau, da possível sobrecarga de trabalho nessas unidades, da importância da transparência e da participação do 1º Grau no processo de transição para a nova estrutura.
Em assembleia de base da Justiça Federal, a categoria já havia manifestado posição contrária à unificação. A assembleia aprovou que seja realizada audiência pública para discutir a medida em caso de aprovação no CJF. Reunião ampliada do grupo de planejamento estratégico do TRF4 também firmou posição contrária à resolução.
Para a diretora Camila Breda, a reunião foi importante porque aprovou orientação para o TRF4 em questões fundamentais que podem prejudicar os servidores, vinculando as ações do tribunal à orientação do Comitê.
