Sintrajufe/RS participa de reunião de criação do Fórum Interinstitucional em Defesa do Direito e da Justiça do Trabalho; debate sobre a PEC 55 ocorre dia 28 de novembro no TRT4

 
 

Nessa quarta-feira, 16, o Sintrajufe/RS participou, com diversas entidades, de uma reunião na sede da Amatra IV. O objetivo da reunião foi debater ações conjuntas de combate à PEC 55/2016 demais medidas de ataque a direitos sociais, bem como a defesa da Justiça do Trabalho, instituição ameaçada recentemente pelo corte de gastos e declarações ofensivas de deputados e ministros de tribunais superiores. Como saldo da reunião, as entidades deliberaram por realizar debate público sobre a PEC 55 e seus prejuí­zos à Justiça do Trabalho e aos direitos sociais no dia 28 de novembro, no TRT, bem como restou criado o Fórum Interinstitucional em Defesa do Direito e da Justiça do Trabalho.
 

Estiveram presentes à reunião representações das seguintes entidades, além do Sintrajufe/RS e da Amatra IV: Presidência do TRT (desembargadora Beatriz Renck), Sindicato dos Empregados Agentes Autônomos Comércio do Estado (Seaacom/RS), Federação dos Empregados no Comércio de Bens e Serviços do Rio Grande do Sul (Fecosul), CUT/RS, CTB/RS, Intersindical, Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas (Agetra), OAB/RS, Ministério Público do Trabalho, Associação dos Servidores da Ufrgs, Ufcspa e IFRS (Assufrgs), Associação dos Advogados Trabalhistas de Empresas do Estado no Rio Grande do Sul (Satergs) e Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait/RS).
 

Os representantes das entidades destacaram a necessidade de atuar em unidade contra a PEC 55/2016, tendo em vista o esfacelamento dos serviços públicos por ela causado. No caso da Justiça do Trabalho, colocaria em risco sua própria existência, já que o limite de orçamento considerado pela PEC não abrange a suplementação orçamentária liberada no meio de 2016. Assim, o orçamento da Justiça do Trabalho para 2017 seria semelhante àquele projetado no iní­cio de 2016, após o profundo corte protagonizado a partir do relatório do então deputado Ricardo Barros (PP), hoje Ministro da Saúde do governo Temer. Outras pautas também estiveram em discussão, como as reformas trabalhista e da Previdência, mas a decisão do grupo foi de, neste momento, direcionar as forças para o combate à PEC 55.
 

Representando o Sintrajufe/RS, o diretor Cristiano Moreira, também dirigente da Fenajufe, caracterizou o conjunto de contrarreformas do governo como “o maior ataque a direitos sociais desde a redemocratização”, sendo a PEC 55 o iní­cio desse projeto, preparando o terreno para outras medidas de desmonte do serviço público e ataques a direitos. O sindicalista lembrou as atividades do dia 11 de novembro, quando foi feita uma paralisação geral no paí­s, ressaltando a importância de construir iniciativas unitárias para barrar a proposta.
 

A reunião aprovou a criação do Fórum Interinstitucional em Defesa do Direito e da Justiça do Trabalho a partir da participação de todas as entidades presentes. A primeira ação do Fórum será a realização de um debate/seminário a respeito da PEC 55, no dia 28 de novembro, no TRT. Novas informações sobre o referido evento serão publicados nos meios de comunicação do Sintrajufe/RS assim que definidas pelas entidades do Fórum.