O Sintrajufe/RS esteve presente, na manhã desta quinta-feira, 18, em uma audiência pública promovida pela Comissão de Segurança e Serviço Público da Assembleia Legislativa a respeito da aposentadoria especial para pessoas com deficiência no serviço público. A audiência foi convocada pelo presidente da Comissão, deputado Nelsinho Metalúrgico (PT), a pedido de entidades sindicais, e o Sintrajufe/RS esteve representado pela diretora Eliana Falkembach e pelo integrante do Núcleo de Pessoas com Deficiência, Ari Heck.
Â
Â
Â
A audiência pública teve a participação de representantes de diversas entidades. Carmen Pasqualini, da Aprojus; Marcelo Radke da Silva, do SindisPGE; Marco Aurélio Weber, do Sindjus/RS; e Dalva Regina Krieger, do Simpe, representaram as entidades sindicais que solicitaram a realização da audiência. As falas lembraram que a aposentadoria especial foi aprovada através de uma PEC ainda em 2005 (PEC 47/05), mas nunca regulamentada no que se refere aos servidores públicos. Há, assim, iniciativas tanto no âmbito federal quanto no Rio Grande do Sul no sentido de buscar essa regulamentação. No caso do Rio Grande do Sul, Simpe e Aprojus ingressaram com um mandado de injunção requerendo o reconhecimento da aposentadoria especial para os servidores vinculados a essas entidades, que acabou sendo aceito pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Porém, ressaltaram os presentes, a regulamentação é fundamental para que se extenda o direito a todos os servidores que dele necessitam.
Â
Nesse sentido, foi lembrado o PL 82/2016, de autoria da deputada Miriam Marroni (PT), que tramita atualmente na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, sob relatoria da deputada Manuela D’ávila (PCdoB). Esse projeto, é importante esclarecer, tem efeito somente sobre os servidores estaduais do Rio Grande do Sul. Com o mesmo tipo de objetivo, está atuando neste momento, conforme relataram os presentes, um Grupo de Trabalho criado pelo governo estadual para tratar das questões relacionadas às pessoas com deficiência. Entre outras pautas, o GT está formulando a minuta de um projeto que garanta a aposentadoria especial para os servidores estaduais com deficiência.
Â
Foi falado ainda do PLS 250/2015 e da PEC 54/2013, ambos de caráter federal e propostos pelo senador Paulo Paim (PT), visando regulamentar a aposentadoria especial para os servidores públicos. Integrante do Núcleo de Pessoas com Deficiência do Sintrajufe/RS, Ari Heck foi um dos presentes que destacou a defesa dessa pauta. A PEC 54/2013 concede integralidade de vencimento a todos os servidores públicos federais que tenham ingressado no serviço público antes da Reforma da Previdência de 2003 e que foram aposentados por invalidez e por aposentadoria especial. Em sua fala, Ari fez uma retrospectiva da longa luta em torno da aposentadoria especial, em especial pela PEC 54/2013, luta essa que deve continuar até a aprovação. Há ainda, destacou Ari, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO), que está sob relatoria da ministra Rosa Weber no STF. Sobre essa pauta, Ari propôs que os integrantes da Comissão da Assembleia procurem a ministra para discutir a ADO, sugestão acolhida pelos presentes.
Â
 
Â
Â
A audiência pública também aprovou uma moção de apoio à PEC 54/2013 e definiu buscar acompanhar os trabalhos do GT instalado pelo governo estadual para discutir a aposentadoria estadual no âmbito do Rio Grande do Sul.
