Neste sábado, 24 de janeiro, celebramos o Dia Nacional do Aposentado e da Aposentada. Para o Sintrajufe/RS, a comemoração desta data remete às duras lutas dos trabalhadores e trabalhadoras do setor privado e público durante o século XX. No Brasil, o direito à aposentadoria foi instituído por lei somente em 1923. Mais de um século depois de sua criação, a aposentadoria ainda é vista por alguns setores como um “um gasto” que deve ser cortado do orçamento. Por isso, esse direito, além de comemorado, deve ser defendido e protegido.
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Hoje, só o INSS paga mais de 23 milhões de aposentados e aposentadas, fora os do setor público. Contudo, a histórica taxa de informalidade e os valores ainda baixos das aposentadorias para a grande maioria do povo não nos deixa esquecer que muito ainda deve ser feito para que esse direito seja exercido em sua plenitude.
Numerosas reformas – que ampliaram o tempo de trabalho e aumentaram descontos até mesmo para os já aposentados – deixaram os trabalhadores e trabalhadoras ainda mais distantes de uma velhice segura. É o preço pago pela concessão de enormes benefícios fiscais para grandes empresas, sonegações bilionárias e parcelamento para devedores a perder de vista e a política de redução de direitos sociais, processo que se acelerou entre 2016 e 2022.
A luta do Sintrajufe/RS une colegas ativos e aposentados
Neste 24 de janeiro, o Sintrajufe/RS parabeniza a classe trabalhadora como um todo e, especialmente, os aposentados e aposentadas da categoria, protagonistas de numerosas lutas que garantiram conquistas e a preservação de direitos dos servidores e das servidoras do Judiciário Federal. É um reconhecimento às sindicalizadas e aos sindicalizados aposentados, muitos dos quais se mantêm presentes nas atividades sindicais, sempre em busca de avanços para toda a categoria.
No final de 2025, a mobilização garantiu mudanças importantes no adicional de qualificação (AQ), com a mudança do critério de cálculo do benefício e a adoção de uma base única para todos os cargos, correspondente a 6,5% do valor integral do CJ1. Dessa forma, a formação acadêmica e profissional passa a ser valorizada de maneira mais justa, valorizando o esforço e a qualificação de servidores e servidoras sem as distorções causadas pelas diferenças salariais. O AQ passa a ser considerado nos cálculos de aposentadorias e pensões para títulos de doutorado, mestrado, especialização e segundo curso de graduação, desde que obtidos antes da data da inativação.
Sabemos que a luta para manter e ampliar direitos é permanente. E em 2026 não será diferente. Temos pela frente a mobilização pela derrubada dos vetos parciais à reposição salarial e a fim de garantirmos o 8% de reajuste em 2027 e 8% em 2028. Também não podemos esquecer a pressão sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) para avançarmos em uma reestruturação da carreira que garanta a redução das remunerações entre os cargos, mantendo os direitos de aposentados e aposentadas, além de outras pautas.
A pressão para redução dos efeitos nefastos da reforma da Previdência de 2019 também está no calendário. Está em curso o julgamento, pelo STF, de um conjunto de ações que visam derrubar medidas como a contribuição extraordinária e a incidência sobre valores acima do salário mínimo para inativos. O sindicato e a Fenajufe estão mobilizados quanto a esses temas.
O Dia Nacional do Aposentado e da Aposentada é uma data de celebração. Ao mesmo tempo, é um lembrete para reafirmar a importância desse segmento da categoria para lutas do passado, do presente e do futuro.
