A lei 13.317/16, que trata da reposição salarial da categoria, prevê o adicional de 5% para técnicos judiciários com curso superior. O sindicato entrou em contato com administrações para obter informações sobre como será feita a implementação do adicional de qualificação. Os tribunais ainda não têm definições sobre o assunto, mas o Sintrajufe/RS orienta que os colegas já averbem os diplomas junto às administrações. Para a averbação, deve ser apresentado a via original do diploma, ou cópia autenticada.
Justiça do Trabalho: a averbação deve ser feita junto à Coordenadoria de Informações Funcionais, Seção de Publicação e Registros. Para os servidores ativos, o telefone é (51) 3255-2480; para os inativos, o número é (51) 3255-2235.
Justiça Federal: quem faz a averbação é o Núcleo de Acompanhamento e Desenvolvimento Humano, Seção de Desenvolvimento. Telefone: (51) 3214-9078; e-mail: [email protected].
TRF4: a averbação é feita pela Diretoria de Recursos Humanos, Secretaria de Gestão de Pessoas. Telefone: (51) 3213-3352.
TRE-RS: averbação deve ser feita junto à Coordenadoria de Pessoal, Seção de Cadastro e Benefícios. Telefone: (51) 3230-9680.
Tão logo haja definições a respeito dos parâmetros para concessão do novo adicional de qualificação, o Sintrajufe/RS informará a categoria.
