Â
Â
Â
A respeito da luta por reposição salarial, os diretores do Sintrajufe/RS esclareceram ao presidente do TRF4 as melhorias que a Fenajufe, respaldada pelas instâncias da categoria, defende no PL 2.648/2015. As modificações que vêm sendo defendidas pela Comissão de Negociação da Fenajufe são a redução do prazo de implementação do projeto, de quatro para dois anos (admitindo, como limite, a integralização dos valores em 2018), a supressão do artigo 6º, que trata da absorção da parcela referente ao 13,23% e a incorporação dos valores previstos para o reajuste dos cargos em comissão (CJs) na recomposição salarial de toda a categoria. Foi também repassado pelos diretores do sindicato o relato acerca da posição do Supremo Tribunal Federal (STF), que não se opõe às demandas buscadas pela federação, à exceção de alterações no reajuste dos CJs. Ciente da necessidade de agilidade na busca por essas melhorias e da importância política de sua manifestação nesse sentido, o desembargador Penteado mostrou-se compreensivo com as demandas e comprometeu-se com o envio dos ofícios e a defesa das propostas.
Â
Além do TRF4, o Sintrajufe/RS enviou ofícios às administrações da primeira instância da Justiça Federal e dos demais tribunais do RS, solicitando apoio formal à busca por melhorias no PL 2.648/2015.
Â
Recursos do PL 2.648 estão assegurados para 2016
Â
O presidente do TRF4 relatou que na última segunda-feira, 14, em reunião prévia à realização da sessão do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília, os membros do Conselho receberam o relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2016, deputado federal Ricardo Barros (PP-PR). Segundo o desembargador Penteado, o deputado assegurou que serão mantidos todos os recursos destinados ao PL 2.648/15 no Orçamento da União do próximo ano, o que acabou sendo confirmado nesta quinta-feira.
Â
Reenquadramento e 13,23%
Â
Os diretores do Sintrajufe/RS levaram também à reunião outras pautas que vêm sendo discutidas na categoria e defendidas pelo sindicato, como o reconhecimento administrativo dos 13,23% e o pagamento dos passivos dos reenquadramentos (o de padrões da carreira e o dos auxiliares operacionais). O sindicato havia cobrado um posicionamento do desembargador a respeito desses temas em reunião realizada na última semana, onde foi solicitada a defesa de soluções na reunião do CJF que ocorreu na última segunda-feira. O desembargador Penteado esclareceu que esses temas não puderam ser discutidos na última sessão do Conselho, mas se comprometeu a provocar a discussão na próxima reunião, que possivelmente ocorrerá em fevereiro.
Â
Sobre o reenquadramento de padrões, a Justiça Federal é o único ramo que ainda tem débitos relativos ao que determina a portaria conjunta 4/2013. Os colegas que tiveram reenquadramento de padrões com valores a receber acima de R$ 5 mil ainda aguardam a quitação do passivo. Além disso, também há pendências em relação a outro reenquadramento, o dos auxiliares operacionais de serviços diversos (AOSD). No dia 26 de maio, foi publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região o ato definindo a implantação, no TRF4, da resolução do CJF que reenquadra os AOSD no cargo de técnico judiciário, área administrativa, com efeitos financeiros a partir de 31 de dezembro de 2012. No entanto, os colegas ainda não receberam os valores.
Â
A busca é de que esses passivos sejam pagos com possíveis sobras orçamentárias, situação que, de acordo com o desembargador, poderá ter novos encaminhamentos até o final de 2015. O presidente do TRF4 solicitou que o Sintrajufe/RS entrasse em contato com a administração durante o recesso, quando haverá definição quanto a eventuais sobras orçamentárias.
