SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

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Sintrajufe/RS ingressa com ação judicial para reverter corte de FCs na Justiça do Trabalho

 

O Sintrajufe/RS ingressou com ação judicial (processo 50615374620134047100) para reverter o corte de 112 funções comissionadas de servidores do primeiro grau da Justiça do Trabalho em todo o estado. O corte foi aprovado pelo órgão Especial do dia 9 de agosto e o TRT indeferiu o pedido  de reversão formulado pelo sindicato. A ação, que busca a nulidade da decisão do órgão Especial do TRT4 de transformação de FCs e CJs, com pedido de antecipação de tutela e devolução dos valores que eventualmente tenham deixado de serem pagos em função dessa transformação, foi distribuí­da à 2ª Vara Federal, está conclusa ao juiz Francisco Donizete Gomes.

Há reivindicações históricas defendidas pelo sindicato, como a isonomia em relação às FC2 entre as varas mais antigas e as criadas recentemente, o aumento nas funções dos assistentes, a criação de FC4 para as funções de calculista, o aumento da FC3 dos secretários de audiência para FC4 e dos assistentes de diretor, de FC4 para FC5. No entanto, a solução passa pelo encaminhamento de projetos de lei que criem novas funções, e não com cortes na remuneração de outros colegas.

Os colegas que tiveram as FCs retiradas continuarão a desempenhar as mesmas funções, mas agora com uma remuneração menor, o que é uma injustiça. O Sintrajufe/RS reitera o que já foi dito em reuniões com a administração: não aceitamos a redução de remuneração , afirma o diretor Ruy Almeida.

O diretor Cristiano Moreira ressalta que não adianta o TRT criar um GT para supostamente debater critérios de distribuição de FCs e tomar uma decisão como essa, arbitrária e unilateral. Que diálogo é esse? A luta vai seguir, agora no âmbito judicial .

Atualizado às 16h02min.