Servidores e assessorias jurídicas sindicais devem comparecer ao Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília, na tarde desta segunda-feira, 11, para acompanhar a sessão administrativa que decidirá sobre a retomada ou não do julgamento da ação referente à incorporação dos quintos. A posição dos servidores já foi apresentada reiteradas vezes ao CJF. O advogado Gabriel Weber, da assessoria jurídica do Sintrajufe/RS, está em Brasília.
Os trabalhadores defendem que seja mantida a decisão do CJF de aguardar o trânsito em julgado da ação sobre o tema no Supremo Tribunal Federal para, a partir saía, dar prosseguimento à matéria.
O processo que está na pauta da sessão desta segunda-feira é a Consulta Acerca da Aplicação do Acórdão no Recurso Extraordinário 638.115/STF CF-ADM-2012/00063. O relator é o ministro Humberto Martins. No final de 2016, os conselheiros decidiram sobrestar a matéria até a conclusão do julgamento dos embargos de declaração no RE 638.115 no Supremo Tribunal Federal.
Com isso, foi assegurada, até agora, a manutenção do pagamento dos quintos pelos servidores da Justiça Federal. A decisão do processo judicial inicial do tema não está fechada, está em aberto, o Conselho da Justiça Federal não deve se apressar em fazer a redução de direitos mesmo quando não tem decisão definitiva sobre o tema , defende o coordenador da Fenajufe Adilson Rodrigues.
A sessão pode ser acompanhada AQUI
Editado por Sintrajufe/RS; por Hélcio Duarte Filho, LutaFenajufe Notícias
