Sintrajufe/RS entrega proposta ao corregedor do TRF para nova regulamentação das atividades dos oficiais de justiça

 
Corregedor fará reunião com os sindicatos antes de formalizar nova regulamentação

 
 
Na sexta-feira, 4, o diretor Paulo Gustavo Barroso Junior entregou ao corregedor do TRF, desembargador Paulo Afonso Brum Vaz, a proposta do Sintrajufe/RS, elaborada com o apoio do Núcleo dos Oficiais de Justiça do sindicato, para uma nova regulamentação das atividades dos Ojafs. O documento foi assinado pelo diretor Paulo Gustavo (PG) e pela representante do Núcleo Clarice Camargo e tem o objetivo de sanar as impropriedades e as injustiças em vigor desde a vigência do provimento 17, de 15/3/13.

No dia 13 de setembro, depois de reunião do Sintrajufe/RS e outras entidades com a Corregedoria, foi aberto prazo para os sindicatos se manifestarem, o que foi feito por meio do documento entregue na sexta-feira. Sete artigos do atual provimento foram objeto de sugestão de nova redação, com destaque para o artigo 238, que exigia a regra de deslocamento em 80km dos oficiais de justiça, sem direito a diária. Na proposta apresentada, o sindicato requer a diminuição da regra para 40km ou restrição à sede da subseção ou da unidade avançada de atendimento para cumprimento de mandados oriundos de processo de execução cí­vel e fiscal.

O Sintrajufe/RS já havia pedido a suspensão temporária da atual regra do artigo 238, em requerimento que tramita no SEI com o número 0011164-15.2013.4.04.8000. Nesse requerimento, o corregedor deu o primeiro despacho no dia 1º de outubro, pedindo para a Direção-Geral analisar em 15 dias as implicações administrativas do pedido.

Assim como na reunião do dia 13 de setembro, Brum Vaz comprometeu-se em se reunir novamente com as entidades sindicais antes de formalizar a nova regulamentação. Esperamos reverter esse quadro nos próximos dias, uma vez que a Corregedoria tem conhecimento dos graves problemas gerados pelo Provimento 17/13 , afirmou PG.