Sintrajufe/RS encaminha requerimento ao CSJT com pedido de cassação da decisão do TRT4 de remanejamento de FCs

Nesta segunda-feira, 26, o Sintrajufe/RS protocolou requerimento de Procedimento de Controle Administrativo buscando suspender os efeitos da decisão do TRT4 sobre o remanejamento de FCs. Através do requerimento, o sindicato faz pedido de cassação da decisão do órgão Especial do TRT4 e de medida de natureza cautelar até decisão de mérito do processo administrativo.

 

Anteriormente, em 5 de setembro, o Sintrajufe/RS já havia encaminhado recurso administrativo com pedido de efeito suspensivo contra a decisão proferida pelo TRT4 sobre o tema. Porém, o Tribunal não recebeu o recurso, sob o fundamento de que não seria possí­vel atacar decisão proferida pelo órgão Especial, segundo o regimento interno.
 
 
Dessa forma, o Sintrajufe/RS aguarda despacho do Conselho sobre os pedidos formulados, a fim de evitar que o remanejamento das funções seja implementado a partir de 1º de outubro, conforme decisão do órgão Especial do TRT4.

O requerimento protocolado pelo Sintrajufe/RS no CSTJ (Procotolo PET 216202-08/2016) deu origem ao Processo 0020402.24.2016.5.90.000. O acompanhamento processual pode ser feito pela página do TST: http://www.tst.jus.br/processos-do-tst.