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No início de junho, o Sintrajufe/RS encaminhou ao corregedor do TRF4, desembargador Celso Kipper, requerimento a respeito do procedimento de colocação de tornozeleiras eletrônicas em réus. Desde abril, o sindicato vem questionando o procedimento adotado, tendo em conta a falta de estrutura e de segurança para sua realização nos moldes determinados pela administração em todo o estado. No dia 16 de maio, houvç reunião entre o sindicato e a administração do tribunal e da Seção Judiciária do RS sobre o tema.
Há pelo menos três meses, o Sintrajufe/RS vem recebendo diversas reclamações de colegas da capital e do interior do estado a respeito desse procedimento. O entendimento é de que, em muitos casos, a segurança dos servidores é colocada em risco, tanto pelos instrumentos utilizados para o procedimentopontiagudos, inclusivequanto pelo fato de que, em diversas oportunidades, os servidores realizam a colocação das tornozeleiras. Além disso, há parecer elaborado pela assessoria jurídica do sindicato que aponta que a tarefa de colocação dos dispositivos não é atribuição da categoria.
Em assembleias de base realizadas ainda no final de abril, a categoria decidiu questionar a competência da tarefa que, no entendimento dos colegas, deveria ser da Susepe (como já ocorre em Santa Catarina), por exemplo, e não do Tribunal.
No requerimento, o Sintrajufe/RS questiona justamente a competência da realização desse procedimento e, ao mesmo tempo, as condições em que os servidores o têm realizado. No documento, o sindicato solicita a adoção de medidas necessárias para assegurar que a instalação das tornozeleiras “seja feita por pessoa ou autoridade competente para tal prática”, uma vez que se trata de medida de execução penal, portanto estranha à atividade desempenhada pela categoria.
