Como parte das atividades que está desenvolvendo em Brasília nesta semana, o diretor do Sintrajufe/RS Cristiano Moreira esteve, juntamente com representantes de outras entidades sindicais, reunido com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) nessa quarta-feira, 25. O objetivo da reunião foi tratar do PLS 116/2017, que ataca a estabilidade dos servidores públicos. Participaram da reunião, além de Cristiano, Tarcisio Ferreira (Sintrajud/SP), Antônio Medina (Sindjufe/MS) e Marcus Rógenes (Sindissétima/CE).
Na conversa com Randolfe, os sindicalistas criticaram a recente aprovação do PLS na CCJ do Senado e manifestaram preocupação quanto ao avanço de um projeto que fere uma garantia democrática importante, a estabilidade no serviço público. Destacaram que o projeto é flagrantemente inconstitucional, já que apenas o chefe do Poder Executivo pode propor qualquer projeto de lei que trate do regime jurídico único dos servidores públicos federais, e a autora do PLS é uma senadora, Maria do Carmo Alves (Dem-SE).
Porém, apenas após um projeto virar lei ele pode ser objeto de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI). Ao mesmo tempo, como destacaram os sindicalistas na reunião com o senador Randolfe Rodrigues, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF reconhece uma exceção à regra: a existência de inconstitucionalidade formal no próprio procedimento legislativo de aprovação do projeto de lei. Nesse caso, é admitida a possibilidade de ajuizamento de mandado de segurança exclusivamente por parlamentar da mesma casa legislativa onde tramita o projeto. Portanto, a ação teria que partir de um senador.
Randolfe se mostrou interessado em dar prosseguimento à ideia e colocou-se à disposição para estar a frente da iniciativa. Buscando subsidiá-lo, os representantes da categoria entregaram parecer elaborado a partir da assessoria jurídica do Sintrajufe/RS sobre o PLS 116. O acordo foi de manter o diálogo para os encaminhamentos referentes ao mandado de segurança.
Para Cristiano Moreira, a ação será importante e a conversa com Randolfe foi produtiva, mas “nada disso, obviamente, vai substituir a necessária mobilização para barrar não só o ataque à estabilidade, mas o conjunto das medidas de Temer como parte do projeto de desmonte do serviço público. Amanhã, dia 27, temos que parar o Judiciário em unidade com o conjunto do funcionalismo e mostrar nossa força para derrotar Temer”.
