Atendendo a convocatória Fenajufe, o Sintrajufe/RS enviará dois colegas à capital federal para participar da Semana de Mobilização pela aprovação do PLN 3/2016. O colega Gustavo Lacerda, da Justiça Eleitoral de Guaporé, viajará a Brasília representando a direção do sindicato. O segundo nome, sorteado, é o do colega Rogério Melo, da JE Cruz Alta.
Por conta de atividades referentes à luta pela isonomia dos chefes de cartórios eleitorais, a Fenajufe convocou que os sindicatos enviem a Brasília representações dos chefes de cartório nos estados. O objetivo é pressionar pela aprovação do PLN 3/2016, projeto de alteração orçamentária que permitirá implementação da lei 13.150/2015, que estabelece a isonomia entre chefes de cartório da Justiça Eleitoral da capital e do interior, que passarão a perceber função comissionada FC6 pelo encargo, sem distinções.
O PLN 3/2016, que altera o anexo V da LOA, remanejando recursos do orçamento da Justiça Eleitoral e garantindo a isonomia das chefias de cartório, foi aprovado, no dia 14 de junho, na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional. Desde o dia seguinte, o projeto está pronto para a deliberação do plenário do Congresso Nacional.
Segundo informações divulgadas pela Fenajufe, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, afirmou que uma possível convocação extraordinária do Congresso antes do recesso parlamentar, que terá início em 14 de julho, só acontecerá após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na Comissão Mista de Orçamento, prevista para ocorrer na próxima quarta-feira, 13 de julho.
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Sintrajufe/RS, com informações do Sindjus/DF
