O Sintrajufe/RS deu prosseguimento, na tarde desta quarta-feira, 13, aos contatos com as administrações dos tribunais no Rio Grande do Sul para tratar da questão dos quintos, recente ameaça do Supremo Tribunal Federal (STF) aos servidores. Os diretores Camila Breda e Ruy Almeida, acompanhados do advogado Marco Antonio Paim Schmidt, da assessoria jurídica do sindicato, conversaram com o presidente do TRF4, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz. O encontro, antes agendado para o final deste mês, foi antecipado a pedido do sindicato, em virtude de que, na próxima semana, ocorre reunião do Conselho da Justiça Federal (CJF), onde tramita expediente sobre o pagamento dos quintos em face da decisão do STF.
Na reunião, os representantes do Sintrajufe/RS solicitaram um posicionamento público do desembargador a respeito da situação dos quintos. O argumento do sindicato é de que a decisão do STF sobre a cessação imediata do pagamento a servidores que tiveram ganho de causa em ação judicial transitada em julgado há mais de dois anos, ou por meio de decisões administrativas há mais de cinco anos, afronta a segurança jurídica, a coisa julgada e representa um confisco de parte da remuneração dos servidores. Além disso, há a possibilidade de cobrança de devolução dos valores já recebidos, o que tornaria o problema ainda mais grave.
O desembargador afirmou que compactua com a posição do sindicato, no sentido de que deve ser preservada a coisa julgada, e que o precedente aberto por recente decisão liminar do ministro Celso de Mello subsidia a defesa dessa posição”é uma decisão lapidar”, afirmou. No final de agosto, a partir de ação impetrada por um servidor público aposentado, Celso de Mello concedeu liminar suspendendo a decisão do Tribunal de Contas da União que cancelou o pagamento de quintos. De acordo com a decisão do ministro, uma sentença transitada em julgado não pode ser modificada sem que o STF declare inconstitucional, em julgamento com repercussão geral reconhecida, a lei na qual a decisão foi baseada.
Os representantes da categoria solicitaram ao presidente do TRF4 que se manifeste a favor da segurança jurídica no expediente que tramita sobre o tema dos quintos no CJF, caso seja pautado na próxima reunião. O desembargador Thompson Flores acenou positivamente e sugeriu que o sindicato fique atento às movimentações em torno do tema no Conselho da Justiça Federal (CJF) e no STF. O presidente do TRF4 afirmou ainda que sua posição a esse respeito, no mesmo sentido, já foi apresentada em julgamento semelhante já realizado no CJF em relação a magistrados, e que se mantém em relação aos servidores. Porém, caso uma decisão de órgão superior determine que os pagamentos sejam suspensos, terá que ser atendida, disse. O desembargador também comprometeu-se a enviar ao sindicato, após formalização do pedido, a lista dos servidores do tribunal atingidos pela decisão do STF, que irá subsidiar as eventuais ações do Sintrajufe/RS em defesa desse direito.
Outro tema presente na reunião foi a proposta de carreiras exclusivas para servidores dos tribunais superiores. O desembargador manifestou-se contrariamente à medida, e o sindicato também solicitou, em reforço a ofício anteriormente encaminhado, que essa avaliação seja tornada oficial e pública, conforme já realizado pela direção do Foro da Seção Judiciária do RS. A resposta do presidente ao pedido foi positiva. Foram abordados também os encaminhamentos relativos às 10 medidas contra o adoecimento e o assédio moral, encaminhadas pelo Sintrajufe/RS a todas as administrações do RS em virtude dos resultados da Pesquisa de Saúde, bem como questões relativas à capacitação dos servidores. Ficou acertado que uma nova reunião será agendada nos próximos dias para tratar desses assuntos.
