Trabalhadores terceirizados contratados pela empresa Laboral Serviços Terceirizados LTDA para prestar serviços de zeladoria, manutenção e limpeza nas unidades judiciárias da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul estão sem receber salários e benefícios.
O Sintrajufe/RS encaminhou ofício à diretora do Foro da Seção Judiciária da JF, juíza Daniela Toccheto Cavalheiro, cobrando providências quanto ao atraso. No documento, o Sintrajufe/RS afirma que há diversos relatos de atrasos recorrentes no pagamento de benefícios como vale-alimentação e vale-transporte, depósitos de FGTS e, inclusive, salários de trabalhadores que recebem, muitas vezes, menos que um salário mínimo. Muitos ainda não receberam a remuneração relativa ao mês de junho. O ofício destaca a responsabilidade inerente à administração na fiscalização do cumprimento das obrigações da empresa contratada e cobra a garantia dos direitos dos trabalhadores.
Para o diretor do Sintrajufe/RS Cristiano Moreira, “é inadmissível que uma empresa que recebe religiosamente em dia repasses de valores vultuosos pela administração siga atrasando salários de trabalhadores que recebem, em sua maioria, menos que um salário mínimo. Já tivemos igual problema na Justiça Eleitoral e na trabalhista. Essa é a realidade da terceirização, que avança cada dia mais no serviço público e no Judiciário. Esperamos que a Direção do Foro tome providências para corrigir o problema. Vamos seguir cobrando o respeito ao direito de nossos companheiros terceirizados”.
Terceirização avança no Judiciário
Nos últimos anos, a terceirização vem avançando em todos os ramos do Poder Judiciário da União. Com a aprovação do PL 4302/1998, que permite a terceirização ampla, geral e irrestrita, inclusive no serviço público, a situação deve se agravar. Estudos divulgados pelo Dieese afirmam que trabalhadores terceirizados têm menos direitos e trabalham mais horas que os contratados. O Sintrajufe/RS vem lutando contra a terceirização que, assim como a reforma trabalhista, é mais uma das ações que provocam o retrocesso de direitos conquistados após décadas de luta, aumentando a precarização das relações de trabalho.
