O Sintrajufe/RS está buscando a ampliação do alcance da decisão liminar que, ainda no governo Michel Temer, na ação civil pública n° 5012400-56.2017.4.04.7100, determinou a imediata suspensão, em todo o território nacional, de todos os anúncios da campanha do Poder Executivo federal sobre a reforma da previdência nas diversas mídias e suportes em que vêm sendo publicadas as ações de comunicação ¬ televisão, rádios, publicações impressas (jornais e revistas), rede mundial de computadores, painéis de mídia exterior (outdoors) e de mídia interior (indoors instalados em aeroportos, estações rodoviárias e em quaisquer outros locais públicos), sob pena de multa diária de R$100.000,00 em caso de descumprimento .
Agora o sindicato recorreu ao TRF4 pleiteando para que a decisão proferida abranja também as propagandas da reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro. A União, por sua vez, está recorrendo, buscando a reforma da decisão na íntegra. A assessoria jurídica do Sintrajufe/RS agendará reunião com relator tão logo este seja designado.
Gastos com propaganda da reforma chegam a R$ 200 milhões desde 2016
Conforme levantamento realizado pelo Uol e divulgado no início de abril, desde 2016, com o governo Temer, já haviam sido gastos R$ 183 milhões em propaganda pró-reforma da Previdência feita pelo governo. Na ocasião, o governo Bolsonaro já havia autorizado o gasto de mais R$ 12 milhões em campanhas sobre o tema. No início de maio, o governo Bolsonaro anunciou que gastaria mais R$ 40 milhões na nova campanha publicitária para defender a reforma, com o mote Nova Previdência, pode perguntar .
Além dos gastos com propaganda, o governo tem investido forte aporte de recursos públicos para comprar parlamentares e fazê-los votar a favor da proposta, seja com emendas, seja vinculando o nome dos deputados a projetos do governo federal.
Os trabalhadores, por sua vez, ampliam a mobilização. Depois dos grandes atos do dia 15 de maio, nesta quinta-feira, 30, voltaremos às ruas em defesa da Educação e da Previdência, preparando a greve geral convocada para o dia 14 de junho.
