O Sintrajufe/RS está buscando uma audiência com o senador Lasier Martins (PSD-RS). O objetivo é tratar do PLS 116/2017, que ameaça a estabilidade dos servidores públicos da União, estados e municípios. O projeto, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), está sob relatoria de Lasier na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Na última sexta-feira, 21, o sindicato enviou ofício ao gabinete do senador solicitando o agendamento de uma reunião.
O PLS 116 define que será exonerado o servidor que não atingir o desempenho esperado pela administração, no seguinte formato: quatro conceitos sucessivos “N” ou cinco conceitos interpolados “N” ou “P” nas últimas dez avaliações. “N” significa “não atendimento”, com média ponderada das notas atribuídas aos fatores avaliativos inferior a 30 pontos percentuais; e “P” significa a mesma média ficando entre 30 e 50 pontos percentuais.
Além de vincular a estabilidade a metas e à avaliação da própria administração, acabando na prática com qualquer estabilidade real para os trabalhadores do serviço público e aplicando lógicas típicas da iniciativa privada, o PLS ainda desconsidera especificidades de cada trabalhador, definindo que “a insuficiência de desempenho relacionada a problemas de saúde e psicossociais não será óbice à exoneração, se for constatada a falta de colaboração do servidor público no cumprimento das ações de melhoria sugeridas pelo órgão”.
Para o diretor do Sintrajufe/RS Rafael Scherer, é preciso compreender que a estabilidade é um direito garantido na Constituição para que os servidores não sejam demitidos sempre que um novo governante é eleito. Isso garante que a máquina do Estado não pare de funcionar. Portanto, a estabilidade dos servidores é fundamental para a democracia, e é adotada, em maior ou menor grau, na maioria dos países. Demitir um servidor baseando-se em uma avaliação de desempenho é um erro, porque essas avaliações são muito subjetivas. Isso pode abrir ainda mais espaço para a perseguição política e para o assédio dos servidores. Quem perde com isso não são apenas os servidores, mas a própria democracia.
