No dia 10 de abril, o Sintrajufe/RS recebeu denúncia de colegas da Justiça Eleitoral. Eles informaram que os trabalhadores terceirizados do Anexo da JE estavam, havia cerca de um mês, com sérios problemas para o recebimento de salários e benefícios.
O Sintrajufe/RS entrou em contato com o TRE-RS, que informou estar ciente dos diversos problemas apresentados pela empresa. Segundo a administração, a empresa já havia sido notificada para regularizar a situação.
Ainda de acordo com a administração, já estão sendo tomadas as medidas no que se refere à continuidade do contrato, nos termos da legislação vigente. O sindicato questionou quanto à garantia do pagamento dos benefícios e dos salários atrasados e foi informado pelo setor responsável pela gestão de contratos que a empresa havia se comprometido em quitar os débitos até o dia 13 de abril e que, permanecendo o problema, o TRE-RS arcaria com os valores referentes a auxílio-transporte e alimentação. Segundo a administração, foi orientado que nenhum trabalhador cumprisse expediente antes de receber tais rubricas.
Situação dos terceirizados do Judiciário Federal evidencia precarização do trabalho
De acordo com informações dos colegas, ainda no dia 10, logo após a visita do sindicato, a situação foi regularizada. Os trabalhadores terceirizados agradeceram pela intervenção do sindicato e pelo apoio dos servidores; no entanto, esse fato deixou evidente os malefícios da terceirização e a precarização vivida por esses trabalhadores. O Sintrajufe/RS está na luta contra o PL 4.330/04, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados. A disputa, agora no Senado, é para evitar que a terceirização de todas as funções seja aprovada e retire ainda mais diretos, tanto no setor privado quanto no serviço público.
Na avaliação de Fagner, esse é um exemplo da precarização que a terceirização ocasiona nas relações de trabalho, e por isso todos devem se contrapor ao avanço do PL 4.330/04, que amplia ainda mais esse quadro. É preciso que a classe trabalhadora como um todo se organize para barrar esse grave ataque, sejam servidores públicos, sejam trabalhadores da iniciativa privada , conclui o dirigente.
