Sintrajufe/RS assina acordo de greve da Justiça Federal do RS, com compensação de trabalho e garantia de não punição de grevistas

 
 

Foi assinado, na tarde desta sexta-feira, 2, o acordo de greve garantindo que, em toda a 4ª Região da Justiça Federal, a compensação do trabalho represado no perí­odo será feita mediante a compensação do trabalho. O acordo foi assinado entre administração do TRF4 e as direções do Sintrajufe/RS, do Sintrajusc/SC e do Sinjuspar/PR. Estavam presentes os diretores do Sintrajufe/RS Cristiano Moreira, Fagner Azeredo, Paulinho Oliveira e Paulo Gustavo Barroso; a colega Clarice Camargo, do Núcleo de Oficiais de Justiça do Sintrajufe/RS; o diretor do Sintrajusc/SC Paulo Roberto Koinski; o diretor do Sinjuspar/PR Paulo Cezar Silva dos Santos; o advogado da assessoria jurí­dica do Sintrajufe/RS Felipe Néri Dresch da Silveira; e o advogado da assessoria jurí­dica do Sintrajusc/SC Luciano Cunha. Pela administração, participaram o corregedor-geral, desembargador Celso Kipper; o diretor-geral, Eduardo Pedone de Oliveira; e o assessor da presidência, João Zurlo Filho.

 
 
 

 
 
Na reunião, os dirigentes e a administração trataram das minutas de proposta de acordo, enviadas nesta semana pelas direções sindicais e formuladas em comum acordo. O corregedor informou que a administração concordava com os termos. O acordo prevê compensação do trabalho represado durante a greve, que deve ser colocado em dia até o final de março de 2016, garantindo que não haja qualquer desconto na remuneração com corte de ponto. Foi assegurado também que não poderá haver qualquer punição a servidores grevistas, além da manutenção de férias já marcadas por colegas que tenham participado do movimento. Em relação aos oficiais de justiça, foi acordado que receberão a indenização de transporte não paga durante a greve, desde que haja reposição do serviço acumulado no perí­odo até o dia 19 de dezembro, isso porque, para colocar em dia o trabalho, os colegas precisarão fazer um deslocamento maior, gerando gastos com combustí­vel e manutenção veicular. Essa distinção no perí­odo de compensação do trabalho se deve ao fato de a indenização precisar ser paga ainda no atual exercí­cio. O acordo é a orientação para negociação nas três seções judicárias (RS, SC e PR).

Punições a grevistas

A direção do Sintrajufe/RS informou à administração do TRF4 problemas ocorridos durante a greve, que se configuram em desrespeito ao livre direito de mobilização dos servidores. Em Livramento, conforme o sindicato já denunciou, colegas grevistas tiveram funções retiradas e um deles foi relotado. Os dirigentes explicaram que já entraram em contato com o diretor do Foro da Seção Judiciária do RS, juiz Eduardo Tonetto Picarelli, com o qual haveria uma reunião no final da tarde. O corregedor disse que buscaria se informar sobre a situação.

 

 
 
No final da tarde, os diretores do Sintrajufe/RS Cristiano Moreira, Fagner Azeredo e Paulinho Oliveira, a colega Clarice Camargo e o advogado Felipe Néri da Silveira reuniram-se com o juiz Picarelli, na 1ª Instância. Foi informado ao diretor do Foro os termos do acordo assinado pouco antes com a direção do TRF4. O juiz confirmou que o acordo resolve todo o perí­odo da greve e disse que dará ciência do texto a todos os juí­zes das subseções, além de informar ao setor de folha de pagamento que não haverá qualquer desconto referente à greve.

O assunto principal da reunião foi a perseguição a grevistas em Livramento. O juiz esteve na cidade nesta semana, conversando com servidores e com o juiz Lademiro Dors. Segundo Picarelli, foi orientado que se busque uma composição diante do conflito instalado e informado que a direção do Foro está à disposição para fazer a mediação.

Os dirigentes sindicais explicaram que têm mantido contato diário com os colegas de Livramento e que é inamissí­vel qualquer tipo de punição no livre exercí­cio do direito de greve. Eles afirmaram que o sindicato pretende que os servidores recuperem suas FCs e lotação originais ou que, se houver qualquer mudança, que seja feita com a anuência dos colegas. Por fim, informaram que, se a situação não se resolver, o sindicato fará denúncia à Corregedoria.

Na avaliação da direção, o acordo firmado foi extremamente positivo, na medida em que foca na recuperação do trabalho e garante a reversão do corte de ponto determinado autoritariamente pelo CNJ, prestigiando o diálogo entre administração e sindicato no processo negocial.
 

Confira AQUI o acordo assinado com o TRF4.

Por Rosane Vargas, Sintrajufe/RS