Na tarde desta segunda-feira, 9, o Sintrajufe/RS ajuizou ação judicial com pedido de antecipação de tutela (5052644-27.2017.4.04.7100). A ação foi distribuída à 8ª Vara Federal de Porto Alegre e tem o objetivo de impedir a extinção de zonas eleitorais no Rio Grande do Sul. A extinção foi determinada pela resolução 23.520/17 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A ação do Sintrajufe/RS demonstra, por meio de estudos do próprio TRE-RS, que a extinção de zonas eleitorais não tratá economia efetiva ao órgão e acarretará prejuízos à democracia e aos futuros processos eleitorais, devido ao enfraquecimento da estrutura disponível. Na ação, é questionada, ainda, a legalidade da resolução, uma vez que o órgão competente para tais mudanças seria o TRE.
Esse é mais um movimento do Sintrajufe/RS no longo trabalho que vem sendo feito pelo sindicato para barrar a extinção de zonas eleitorais. A extinção faz parte do processo de rezoneamento, determinado pelo TSE, em maio, com a publicação da portaria 372/17, atingindo a Justiça Eleitoral em todo o país. No Rio Grande do Sul, seriam extintas, segundo projeção inicial, 77 zonas eleitorais. Foram realizadas reuniões, audiências, atos públicos e manifestações no RS e em diversos outros estados. Como resultado, o TSE recuou e substituiu a portaria pela resolução 23.520/17. No RS, nesse segundo momento, a previsão passou a ser de extinção de 54 ZEs.
As atividades continuaram, pois o objetivo era barrar o rezoneamento. O Sintrajufe/RS conseguiu aprovar a realização de uma audiência pública, na Assembleia Legislativa, com a presença de prefeitos e representantes das cidades que seriam atingidas. O sindicato também esteve presente em audiência pública na Câmara dos Deputados que tratou do assunto. Com atuação anterior do sindicato, o Pleno do TRE-RS aprovou, por unanimidade, relatório contrário à extinção.
Atualmente, depois de novo recuo do TSE, ainda correm risco de extinção de nove zonas eleitorais no estado: Alvorada, Cachoeirinha, Canoas (2), Gramado, Pedro Osório, Ronda Alta, Santa Maria e Tapera.
Nesta terça, paralisação e ato público contra a extinção de zonas eleitorais
Nesta terça-feira, 10, a categoria fará paralisação de duas horas (das 14h às 16h), com realização de ato público em frente ao TRE-RS, em defesa da Justiça Eleitoral e contra o rezoneamento proposto pelo TSE. No mesmo dia, a resolução sobre a extinção de zonas eleitorais vai a plenário no TRE-RS. O Sintrajufe/RS fará sustenção oral durante a sessão.
Haverá transporte para que os colegas dos demais prédios participem da atividade. Saída às 14h15min do Anexo da JE, das varas trabalhistas e da Justiça Federal.
