Na segunda-feira, 23, a diretora do Sintrajufe/RS Clarice Camargo e a assessoria jurídica do sindicato estarão em Brasília para acompanhar a sessão do Conselho da Justiça Federal (CJF). Há expectativa de que os quintos estejam na pauta. Serão levados memoriais a serem entregues diretamente aos ministros do CJF.
O objetivo é que haja a suspensão da decisão administrativa do próprio Conselho, que determinou o corte dos quintos a partir de 24 de outubro. A gente quer uma decisão que adie, que suspenda ou que, definitivamente, cesse a possibilidade de desconto enquanto não houver a decisão final do julgamento dos embargos que estão no STF . Os embargos ao recurso RE 638.115, que discute a incorporação dos quintos referentes ao exercício de função comissionada ou cargo em comissão entre abril de 1998 e setembro de 2001, estão na pauta do Supremo Tribunal Federal do dia 26 de setembro.
A respeito dos quintos, em reunião da Fenajufe realizada no início deste mês, foi definido que os sindicatos acompanhassem a sessão do CJF e tratassem do tema junto às administrações regionais. O Sintrajufe/RS tratou do assunto em reunião com a Presidência do TRF4 dia 9.
Clarice destaca que o assunto é de extrema importância para parte da categoria, em um momento em que estamos tendo muitas perdas, ataques contra os servidores . Ela ressalta que estamos batalhando não só para não perder mais direitos que envolvam a remuneração do trabalhador, mas algo que já está incorporado à sua vida, decorrente de decisões já definitivas, transitadas em julgado .
