De 14 a 23 de agosto, o Sintrajufe/RS abre duas novas votações eletrônicas. Uma delas trata da inclusão da Gratificação Judiciária (GAJ) na base de cálculo de parcelas que atualmente são calculadas exclusivamente sobre o Vencimento Básico (VB). A outra votação se refere à autorização retroativa para ação que busca o adiamento do prazo para migração ou não para o Regime de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais.
A primeira das votações eletrônicas autorizará ou não o ingresso de ação, pelo Sintrajufe/RS, com o objetivo de reconhecimento da natureza de vencimento básico da GAJ e sua incorporação na base de cálculo das vantagens pecuniárias percebidas pelos servidores do Poder Judiciário da União. Caso autorizada pela categoria, a ação tem previsão de ajuizamento na segunda quinzena de agosto, pelo escritório de advocacia Young, Dias, Lauxen & Lima, que presta assessoria jurídica ao sindicato. Confira AQUI o parecer da assessoria jurídica do Sintrajufe/RS sobre a viabilidade da ação.
Os colegas responderão à pergunta: “Você concorda com o ingresso, pelo Sintrajufe/RS, de ação judicial buscando a inclusão da Gratificação Judiciária (GAJ) na base de cálculo de parcelas que atualmente são calculadas exclusivamente sobre o Vencimento Básico (VB)? . Há três opções de resposta: Sim , Não e Abstenção .
Simultaneamente, o sindicato realiza votação eletrônica para autorização retroativa de ação buscando a ampliação do prazo para adesão ou não ao Regime de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais. Por força do prazo exíguo (por lei, os servidores deveriam se manifestar quando à adesão até o dia 28 de julho) e a fim de evitar prejuízos em razão da demora, a ação já foi ajuizada pelo sindicato no dia 25 de julho. Em decisão liminar, no dia 27 de julho, a juíza Daniela Cristina de Oliveira Pertile Victoria, da 6ª Vara Federal, aceitou o pedido do sindicato, estendendo o prazo por mais 60 dias. Em cumprimento a determinação legal, ainda que já esteja tramitando, a categoria precisa se manifestar quanto ao ingresso da ação.
Nessa votação, os colegas responderão à seguinte pergunta: “Você concorda com o ingresso, pelo Sintrajufe/RS, de ação judicial visando à ampliação do prazo para adesão ou não ao Regime de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais? . Há três opções de resposta: Sim , Não e Abstenção .
Consultas têm caráter deliberativo
A consulta para o ingresso em ações judiciais geralmente é realizada nas assembleias gerais. Com a aprovação do regramento para consultas eletrônicas no Sintrajufe/RS, a categoria teve ampliado seu poder de decisão. Por isso, agora todos os sindicalizados poderão votar e dar sua opinião, que tem caráter deliberativo. O processo fica facilitado e permite a ampliação da participação nas decisões, em especial dos colegas do interior, que muitas vezes enfrentam dificuldades para comparecer às assembleias presenciais.
Como garante oregramentopara consultas eletrônicas, o Sintrajufe/RS abriu prazo, encerrado no dia 12, para que os colegas enviassem artigos a respeito do tema. Os textos, ainda de acordo com o regramento, seriam publicados no site antes do início das votações. Porém, nenhum texto foi enviado.
Como votar
Para votar, basta clicar em acesso restrito no canto superior direito da página www.sintrajufe.org.br. É necessário informar CPF e senha. Caso ainda não possua a senha, informe o CPF para receber a senha enviada para o e-mail cadastrado junto ao sindicato, que precisa estar atualizado. A consulta é exclusiva para sindicalizados.
Ainda não é filiado? Acesse AQUI a ficha de sindicalização.
