Na manhã desta terça, 29, o Sintrajufe/RS se reuniu com o Vice-Presidente no exercício da Presidência do TRT4, desembargador João Pedro Silvestrin, para tratar da recente DECISÃO Â do STF sobre os quintos incorporados pelos servidores entre 08/04/1998 e 04/09/2001. Em embargos de declaração do recurso extraordinário que trata da matéria, o relator, Ministro Gilmar Mendes, reconheceu a necessidade de cessação imediata do pagamento da mencionada verba, sem que isso caracterize afronta à coisa julgada e sem que seja necessário o ajuizamento de ação rescisória .
Representaram o Sintrajufe/RS os diretores Cristiano Moreira, Leandro da Costa e Rafael Scherer. Pela administração do tribunal também compareceram os servidores Bárbara Burgardt Casaletti (diretora-geral), Paulo Ricardo Barreto Ferreira (diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas), Eder Giovane Scherer Oliveira (diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças), César Augusto Collatto (coordenador de Pagamento), Cristina Schmidt (coordenadora de Desenvolvimento de Pessoas), Tatiana Patrícia Krause (assessora da Diretoria Geral) e Margarete de Souza Domingues (assistente-chefe da Seção de Funções Comissionadas).
Os diretores do sindicato afirmaram que os servidores da ativa e aposentados encontram-se apreensivos em relação à ameaça de iminente retirada de uma parcela significativa da sua remuneração. Para o Sintrajufe/RS, essa decisão é injustificável representa um confisco de salário e uma afronta à segurança jurídica, direito adquirido e à coisa julgada. A administração do TRT4 manifestou preocupação com a decisão e informou que está acompanhando atenta a tramitação do processo, mas esclareceu que o tribunal não recebeu qualquer comunicação oficial a respeito e, caso notificado, prontamente comunicará o sindicato sobre os seus efeitos.
De acordo com a administração, não foram apurados ainda dados quanto ao número de servidores que recebem o direito em razão de decisão administrativa; contudo, são 968 servidores que tiveram o benefício reconhecido em decisão judicial, o que representa aproximadamente R$ 1 milhão em verbas remuneratórias sob ameaça de confisco.
Os sindicalistas informaram que o Sintrajufe/RS, juntamente com a Fenajufe e demais entidades representativas da categoria, segue buscando a reversão da medida ou, ao menos, minimizar seus impactos. Nesse contexto, os dirigentes pediram à administração que se manifestasse publicamente em defesa da segurança jurídica e do direito adquirido, divulgando os dados e o impacto da decisão na vida dos servidores caso concretizada, sobretudo em período de crise econômica e com a ameaça do governo de retirada de outros direitos. Silvestrin, atualmente no exercício da presidência do TRT, informou que aguardaria o retorno da presidente Beatriz Renck de suas férias, no início da próxima semana, para discutir com ela o pedido feito pelo sindicato.
Na avaliação de Cristiano Moreira, da direção do Sintrajufe/RS, todo o esforço para impedir o confisco da remuneração dos servidores que tem direito ao pagamento dos quintos é importante. Seguiremos usando todos os meios à disposição para buscar reverter ou, pelo menos, minimizar a vergonhosa decisão de Gilmar Mendes e, nesse contexto, além da via judicial, é fundamental buscar os tribunais para que auxiliem na defesa da coisa julgada, direito adquirido e dos servidores de seus respectivos quadros , disse. O sindicato busca ainda o agendamento de reuniões com as demais administrações no estado para tratar do mesmo tema.
