Sindicatos do Judiciário Federal e do MPU de diferentes estados, entre eles o Sintrajufe/RS,‹ defendem a construção de um calendário que dê continuidade à mobilização nacional da categoria, ainda antes do segundo turno das eleições, pela aprovação dos projetos salariais. A proposta é que todos os sindicatos e os servidores façam assembleias‹,‹ preferencialmente até o dia 15 de outubro, data de atos e mobilizações nos estados que já estão sendo convocados. ‹Além disso, também é importante que se debata uma possível paralisação no meio da semana que antecede o segundo turno, além das manifestações já previstas em alguns estados para o dia 8 de outubro.
O objetivo é dar uma resposta à política de congelamento do governo Dilma e aos ataques de administrações e da cúpula dos tribunais à luta dos servidores pelo fim dos oito anos de perdas salariais acumuladas‹;‹ ‹s‹inalizar que a mobilização não vai parar. A perspectiva de aperto fiscal e de manutenção dos salários congelados, seja com Dilma‹ (PT)‹, seja com‹ Aécio Neves (PSDB), reforça a avaliação desses sindicatos de que é preciso seguir pressionando ainda antes das eleições. A mobilização pode, ainda, cobrar dos dois candidatos posicionamentos sobre a situação salarial da categoria.
Reunião ampliada
Com tais propostas, sete sindicatos filiados à Fenajufe enviaram à entidade solicitação de realização imediata de uma reunião ampliada nacional para tratar do tema e planejar a reação dos servidores. Na avaliação desses sindicatos, a Fenajufe precisa debater com a categoria o que fazer diante da falta de sinalizações por parte do Supremo Tribunal Federal de que vai‹,‹ de fato‹,‹ atuar em defesa da autonomia orçamentária entre os poderes e trabalhar para reverter o corte no orçamento por parte da presidente. As perdas salariais desses oito anos já beiram os 50%.
A convocação da reunião ampliada acabou cancelada pelo setor majoritário na coordenação-geral da Fenajufe, que é ligado ao governo e que vinha se empenhando no primeiro turno para reeleger Dilma, responsável pelo congelamento salarial e pelo desrespeito à data-base, direito previsto na Constituição Federal. Já há alguns meses esse setor tenta evitar a realização de reuniões ampliadas nacionais, um fórum de decisões tradicional na Fenajufe e que organizou lutas vitoriosas, como as três vezes em que a reestruturação dos planos de cargos e salários foi conquistada.
O cancelamento da convocação da reunião ampliada contrariou o estatuto da Fenajufe, que prevê essa possibilidade por meio de solicitação assinada por pelo menos um quinto dos sindicatos filiados que correspondam também a no mínimo um quinto da categoria. Assinaram a solicitação alguns dos maiores sindicatos do país: Sintrajufe/RS, Sintrajud/SP, Sitraemg/MG, Sindjufe/BA, Sindijufe/MT, Sinjuspar/PR e Sintrajurn/RN. Outros sindicatos apoiam a convocação. Segundo o estatuto da Fenajufe, as reuniões ampliadas da direção podem ser encaminhadas por esse meio.
Diz o referido estatuto: Dos Direitos das Filiadas – Art. 6º – Observadas as disposições estatutárias da Fenajufe, são direitos das Entidades filiadas: (…) IV – Requerer ao órgão de direção da Fenajufe a convocação extraordinária da Diretoria Executiva, da Reunião Ampliada, da Plenária Nacional e do Congresso, mediante manifestação favorável, por escrito, de pelo menos 1/5 (um quinto) das entidades filiadas e desde que tais entidades representem pelo menos 1/5 dos trabalhadores sindicalizados da base da Federação .
Pressionar mais o governo
Dois dos três coordenadores-geraisCledo Vieira e Mara Weberdecidiram cancelar a convocação da reunião e levar o caso para a próxima reunião da direção da federação, marcada para 12 de outubro, em Brasília. Eles alegam que ‹o estatuto só prevê o pedido de reunião, mas delega à direção a decisão de acatá-lonão explicam por que isso estaria no estatuto se qualquer servidor filiado ou sindicato pode livremente enviar à direção pedido de reunião ampliada ou qualquer outra. Não há lei que proíba isso.
O que torna o caso ainda mais grave é que os setores que compõem a direção da Fenajufe e são ligados ao governo parecem pouco preocupados em responder aos ataques das administrações dos tribunais e em pressionar o governo e o STF a negociarem em torno dos projetos salariais, que seguem paralisados na Câmara. Reiteradas vezes dirigentes sindicais desse campo declararam estar muito satisfeitos com a forma como a nova gestão do Supremo, presidida pelo ministro Ricardo Lewandowski, atua com relação aos servidores.
Meus servidores
Essas lideranças nada fizeram, no entanto, quando o Tribunal Superior Eleitoral e a administração do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, presidida pelo desembargador Mathias Coltro, lideraram a repressão à greve convocada para pouco antes da eleição pelos servidores dos tribunais paulistas. O TRE não economizou no uso de policiais militares, dentro e fora do tribunal, e nas ameaças aos servidores. Também se apoiaram no TRF‹ da 3ª Região‹, que por meio de uma liminar proibiu a greve antes mesmo do início dela e fixou multa diária de R$ 300 mil contra o sindicato, com responsabilidade solidária dos servidorescom ameaça de processos administrativos, criminais e cíveis.
O presidente do TSE, Dias Toffoli, disse ao jornal Zero Hora que, por ele, não existiria direito de greve no serviço público e que não compreendia por que os seus servidores estavam insatisfeitos com os salários que recebiam. As declarações foram feitas poucos dias após o STF conceder auxílio-moradia mensal aos magistrados federais no valor de R$ 4.3‹77‹,73, quantia ‹superior à remuneração inicial de um técnico judiciário.
‹Momento impõe organização nacional da categoria‹
Para os sindicatos que defendem a convocação da reunião nacional, é preciso insistir na busca da mobilização da categoriao contrário significaria um sinal verde para que nada seja encaminhado após as eleições pelo STF e o governo. Com o cancelamento da ampliada, não haverá tempo hábil para voltar a convocá-la antes do segundo turno eleitoral. A única saída para organizar a pressão nacional sobre a presidente Dilma neste momento em que ela estará mais sensível a ouvir os servidores, avaliam as direções desses sindicatos, é a Fenajufe aprovar o novo e emergencial calendário de lutas e atividades na reunião da direção executiva que acontecerá no domingo, 12.
A insatisfação entre os servidores aumenta a cada dia. Mas, agora, além das perdas salariais, cresce um sentimento de indignação com o modo como a categoria é tratada. Para muitos servidores, a luta agora vai além da questão salarial: é também em defesa da dignidade e das condições de vida de uma categoria que merece respeito. Por isso, a mobilização não pode parar.
Editado por Sintrajufe/RS; fonte: LutaFenajufe
