Estava na pauta, mas os ministros do Supremo Tribunal Federal não apreciaram a ação referente à indenização pelo descumprimento da data-base dos servidores públicos federais. A sessão do Pleno do STF realizada na quarta-feira, 1º, terminou antes que se chegasse a esse ponto da pauta, o último de uma lista de 16 itens. A data-base integra a pauta de reivindicações de todo o funcionalismo público federal e vem sendo desrespeitada pelos governos do PSDB e do PT há 19 anos.
A sessão foi suspensa sob o argumento de que os ministros do STF que também integram o Tribunal Superior Eleitoral teriam que se retirar para participar de outra reunião neste tribunal eleitoral. Foi o que informou a servidora do TSE Eugênia Lacerda, da coordenação da Fenajufe, que acompanhou a sessão. O tema deve voltar à pauta do STF nesta quinta-feira, 2. A Fenajufe integra a ação como parte interessada no processo.
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A trajetória do Recurso Extraordinário número 565089 na Justiça é lenta. Ele chegou à mais alta corte do país em 2007. Nele, é reivindicada uma indenização pela não concessão da revisão anual dos salários dos servidores, como determina o artigo 37 da Constituição Federal. O Supremo já reconheceu a repercussão geral da ação. Isso significa que, seja qual for a decisão, ela influenciará todas as demais ações que tramitam sobre o assunto.
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Placar é 2 a 1 para servidores
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O relator do recurso, ministro Marco Aurélio de Mello, votou favoravelmente ao pleito em 2011. Na ocasião, a ministra Carmen Lúcia pediu vista para analisar o caso e o julgamento foi suspenso. O processo voltou à pauta em abril deste ano, com voto favorável da ministra e voto contrário do ministro Roberto Barroso. Mas um novo pedido de vista do ministro Teori Zavascki paralisou outra vez o julgamento, que retornaria à pauta na última quarta-feira.
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O STF já tem uma decisão favorável aos servidores em ação julgada em 2001, na qual o Supremo decidiu que o Executivo deveria cumprir a previsão constitucional de reajustar anualmente os salários. A decisão, no entanto, não se traduziu em desdobramentos práticos por parte dos governos Fernando Henrique (PSDB), Lula (PT) e Dilma Rousseff (PT), que seguiram na ilegalidade e não cumpriram o que estabelece a Constituição Federal.
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O processo em curso é a tentativa de fazer com que a decisão de 13 anos atrás resulte em algo concreto, por meio de indenização pecuniária referente aos prejuízos causados pelo desrespeito à data-base. Está prevista nova sessão do STF para esta quinta-feira, e o processo está na oitava posição da pauta, porém sem garantias de que vá ser apreciado.
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Editado por Sintrajufe/RS; fonte: Hélcio Duarte Filho, Luta Fenajufe Notícias.
